Câmara aprova quatro dos sete projetos debatidos

A Câmara Municipal realizou ontem a segunda sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 - Projeto de Lei Executivo nº 53/2010. 2ª Discussão. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. ( O referido projeto objetiva a liberação de R$ 40.000,00, na redução do Orçamento desta casa para aquisição de um veículo Kombi o qual deverá ser utilizado pela casa Abrigo São Francisco e Casa Abrigo Divina Providência). Este projeto entrou na ordem do dia por solicitação do vereador Osni Domingues e foi aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 54/2010. 2ª Discussão. “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Concessão Onerosa de uso de Bem público, para a construção de Hangar”. ( O hangar a ser construído será na área do Aeroporto Municipal. O Concessionário responsabilizar-se-á pelo pagamento mensal de R$ 130.00, para cobertura da conta de fornecimento de água do aeroporto que hoje é suportada pelo Município). O projeto foi encaminhado para as Comissões. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 55/2010. 1ª Discussão. “ Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução”. ( O referido Projeto de abertura de crédito no valor de R$ 90.000,00, objetiva recuperar o pavimento viário em diversos trechos do perímetro urbano do Município). Coim este valor serão adquiridas 400 toneladas de asfalto CBUQ para serem aplicados na recuperação do asfalto. O projeto volta para 2ª discussão na segunda-feira. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 56/2010. 1ª Discussão. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. ( O referido projeto objetiva solucionar problemas das especialidades médicas no Município. O Valor da Abertura de Crédito é de R$ 226.031,71). O município vai realizar uma licitação de consultas em diversas especialidades para atender a demanda reprimida, já que com a pactuação da saúde, Caxias do Sul e Porto Alegre, reduziram a quantidade de consultas em algumas especialidades. Hoje o município oferece alguma coisa em cardiologia, fisioterapia e nefrologia. Serão oferecidas mensalmente 200 consultas de cardiologia, 20 consultas de interpretação de eletrocardiograma, 64 consultas de dermatologia, 64 consultas de infectologia, 70 consultas de nefrologia, 64 consultas de neurologia, 200 consultas de oftalmologia e 250 de ortopedia. Este projeto recebeu o pedido de urgência do vereador Chimia do PTB e deverá ser votado na ordem do dia da próxima segunda-feira. Na ordem do dia estão os seguintes projetos para serem votados: 05 – Projeto de Lei Executivo nº 46/2010. Com Parecer. “ Abre Crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O referido projeto objetiva a implantação do projeto Academia ao Ar Livre. O valor da abertura de crédito é de R$ 14.744,00). Foi aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 49/2010. Com Parecer. Abre Crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O Crédito Especial será destinado ao projeto Emancipar da Secretaria de Justiça e do desenvolvimento Social do Estado, no valor de R$ 33.000,00). Este projeto é desenvolvido no bairro Vista Alegre, sendo este o primeiro bairro a recebê-lo. O p rojeto foi aprovado por unanimidade. 07 - Projeto de Lei Executivo nº 50/2010. Com Parecer. “ Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução”. ( O projeto objetiva a manutenção dos diversos serviços prestados a secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Escolas Municipais de Educação Infantil no valor de R$ 236.255,72). Também foi aprovado por unanimidade. Os moradores do bairro Vista Alegre se fizeram presentes na sessão de ontem à noite para acompanhar a votação do projeto que destinava recursos para o Programa Emancipar que está sendo desenvolvido no bairro.