Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira,20/10, os vereadores de Vacaria aprovaram três importantes matérias legislativas que reforçam o compromisso do Legislativo com a transparência na gestão pública, a prevenção de acidentes e o reconhecimento de personalidades da comunidade.
Transparência nas obras públicas
De autoria do presidente da Câmara, vereador Edimar Biazzi (PL), o Projeto de Lei Legislativo nº 047/2025 determina que todas as informações referentes às obras públicas contratadas por meio de licitação sejam disponibilizadas de forma objetiva e acessível ao cidadão, tanto no Portal da Transparência do Município quanto nos espaços digitais das secretarias responsáveis. O texto estabelece que cada obra deverá conter dados como local, empresa contratada, valor total, cronograma físico-financeiro, órgão fiscalizador, responsável técnico e situação em tempo real, além de fotografias e vídeos ilustrativos. Em caso de paralisação, deverão ser informados os motivos, prazos e percentual executado.
Prevenção de incêndios residenciais
Outro projeto aprovado foi o PL Legislativo nº 044/2025, de autoria do vereador Fernando Cechinato (PL), que institui o Programa de Prevenção de Incêndios Residenciais em Vacaria. A iniciativa busca reduzir a ocorrência de sinistros por meio de ações educativas, visitas técnicas e parcerias com entidades como o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, CREA, UAMVA e ONGs, além de secretarias municipais. O programa prevê campanhas de orientação nas escolas, distribuição de materiais informativos e mapeamento de residências em situação de risco.
Vereadores aprovam projetos voltados à área social
Projeto de Lei nº 207/2025 autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 28.980,00, destinado ao pagamento do aluguel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) referente ao exercício de 2025. Já o Projeto de Lei nº 208/2025 prevê a abertura de crédito no montante de R$ 13.414,70, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados à Associação Vacariense de Auxílio aos Necessitados (AVAN) — mantenedora da Unidade de Acolhimento Villa Divina Providência. O valor será aplicado na execução do projeto de segurança e monitoramento da instituição, incluindo a instalação de câmeras, sensores de alarme e rede de dados.
Homenagem a Geime Ferreira Michielin
Com aprovação unânime, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 056/2025, que denomina de Estrada Municipal Geime Ferreira Michielin a via popularmente conhecida como Passo dos Cabos, no Distrito de Coxilha Grande. A proposta, assinada pelo vereador Luciano Ramos, presta homenagem póstuma a Geime Ferreira Michielin (1939–2020), agropecuarista, tradicionalista e um dos fundadores do G.C.N. Vacaria dos Pinhais. Em sua justificativa, o autor destaca que a denominação simboliza “a vida de um homem que abriu caminhos de progresso, de afeto e de cultura, conectando gerações e amizades”.
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