Câmara aprova projetos sobre recuperação de vias públicas e reutilização de uniformes escolares

Data de publicação

29/09/2026

Data de atualização

29/09/26 09:02:27

As propostas estavam na ordem do dia da sessão da segunda-feira,28/09.

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Projetos foram aprovados por unanimidade | Crédito: Lívia Bueno

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta segunda-feira, 28 de setembro, projetos relacionados à recuperação de espaços públicos após intervenções de concessionárias e à reutilização de uniformes escolares.

O Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 006/2026, de autoria do vereador Douglas Cenci (PL), altera o Código de Posturas e estabelece regras para intervenções realizadas por concessionárias, permissionárias e prestadores de serviços públicos em ruas, passeios e demais espaços públicos. A proposta trata de autorização, identificação, segurança, acessibilidade e responsabilidade pela recomposição dos locais afetados.

A matéria recebeu emenda do vereador Carlos Zibetti (União Brasil) e uma subemenda que promoveu ajustes no texto, buscando eliminar redundâncias e evitar conflitos normativos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 054/2026, de autoria do vereador Edimar Biazzi (PL), que incentiva a reutilização voluntária de uniformes escolares na Rede Municipal de Ensino. As peças em boas condições poderão ser entregues voluntariamente às escolas e, após avaliação, disponibilizadas gratuitamente a outros estudantes.