Câmara aprova projetos que beneficiam servidores municipais

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem dia 15 de março a primeira sessão ordinária da semana, sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta estavam os seguintes projetos para serem analisados : 01 – Projeto de Lei Executivo nº 21/2010. 2ª Discussão. “Abre crédito Especial no Orçamento em Execução”. ( O valor da abertura de crédito é de R$ 176.200,00 e tem como objetivo recuperar o pavimento viário em diversos trechos do perímetro urbano). Este projeto teve o pedido de urgência/urgentíssima por parte do vereador Antonio Almeida do PPS e entrou na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 23/2010. 1ª Discussão. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O Crédito Especial no valor de R$ 14.000,00 será destinado ao pagamento do Convênio 041/2009 firmado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O objetivo é viabilizar projeto na área de fonoaudiologia para o atendimento dos alunos da rede pública. O projeto teve o pedido de urgência da vereadora Jane Andreola Oliboni do PP e será votado na noite de hoje na ordem do dia. Houve pedido de urgência urgentíssima dos projetos a seguir por parte do vereador Dagmar Dengo do PDT, entraram na ordem do dia e todos foram aprovados por unanimidade. São eles: 03 – Projeto de Lei Executivo nº 24/2010. 1ª Discussão. “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual no Exercício de 2010, para os Servidores e agentes Políticos do Município de Vacaria”. ( O referido Projeto objetiva repassar o percentual de cinco por cento aos servidores públicos e Agentes Políticos do município de Vacaria). 04 - Projeto de Lei Executivo nº 25/2010. 1ª Discussão. “ Altera a redação do art. 2º da Lei 2.159/2004 de 29 de junho de 2004”. ( O referido Projeto objetiva conceder reajuste no Vale Alimentação no percentual de vinte e oito por cento). 05 – Projeto de Lei Executivo nº 26/2010. 1ª Discussão. “ Autoriza o Município a custear parte do Plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo, celetistas e em Comissão do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução e dá outras Providências”. ( O referido Projeto objetiva obter autorização do Legislativo para que o município possa custear parte do Plano de Saúde médica aos servidores ativos, titulares do Cargo de provimento efetivo e em Comissão do Poder Executivo e Legislativo). O município vai repassar R$ 25,00 como auxílio no custeio, mediante adesão no plano Ipê Saúde, até o limite de R$ 10.000,000. Quando ultrapassar as 400 adesões, o valor de R$10.000,00 será rateado entre tantos quantos aderirem ao plano de saúde. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 27/2010. 1ª Discussão. “ Autoriza o Município firmar com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, Termo de Cessão Gratuita de uso de imóvel de sua propriedade”. ( O referido Projeto objetiva disponibilizar ao estado do Rio Grande do Sul um imóvel com a área de 68.08m2 localizado na Avenida Moreira Paz, para fins de instalação do Posto Médico Legal). Ainda na ordem do dia estavam os seguintes projetos que também foram aprovados por unanimidade: 08- Projeto de Lei Executivo nº 22/2010.  Com Parecer. “ Autoriza abertura de crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O referido projeto objetiva a aquisição de equipamentos para o Hospital Nossa senhora da Oliveira. O valor  da abertura de crédito é de R$ 320.198,73). 09 – Projeto de Lei Executivo nº 20/2010. Com Parecer. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. ( O referido Projeto objetiva repassar do Orçamento do Legislativo o valor de R$  50.000,00  a Escola Agrotécnica Vacaria Polo do Instituto Federal, a fim de disponibilizar o funcionamento do Curso Técnico em Informática). A Câmara Municipal de vereadores volta a reunir-se hoje novamente a partir das 19h.