Câmara aprova projetos importantes em abril

A Câmara Municipal realizou no mês de abril, 8 sessões ordinárias, tendo na presidência em quatro delas, o vereador Amadeu Boeira do PSDB e em outras quatro o vereador Osnir Domingues do PP. Foram analisados 10 projetos do Executivo Municipal, 03 do Legislativo, 03 requerimentos também do Legislativo e 01 Emenda a Lei Orgânica Municipal. Houve a aprovação dos seguintes projetos: Projeto de nº 33/2010 do Executivo que autoriza a contratação temporária de 10 atendentes de creche. Projeto 35/2010 do Executivo que suplementa dotação no orçamento no valor de R$ 109.000,00 para readequação do trabalho desenvolvido pelo CEMAIGE, ampliando oficinas de atendimento para crianças e adolescentes. Projeto nº 36/2010 do Executivo que inclui no parágrafo único no artigo 22 da lei nº 2.658 de 07 de agosto de 2008, aprovando o memorial descritivo do projeto operacional básico para serviços do transporte coletivo urbano de Vacaria e atende a lei de licitações, conforme recomendação do Ministério público. Projeto nº 37/2010 do Executivo que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 76.532,00 para a instalação das redes de distribuição de água nas comunidades rurais do Assentamento Nova Estrela. Projeto nº 38 do Executivo que possibilita aos Servidores Municipais tirarem a licença prêmio de forma parcelada, já que atualmente eles só podem gozar desse benefício de uma única vez. Projeto nº 39/2010 do Executivo doando uma área de 30 mil metros quadrados no antigo patronato avaliado em R$ 18.000,00 para a empresa Italbraz Agro-Industrial, Importação e Exportação LTDA. A empresa pretende montar uma fábrica para o processamento industrial de frutas. Projeto nº 40/2010 do Executivo que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 30.000,00 para a realização da 2ª Semana Municipal do Meio ambiente, 5º Simpósio Regional de Iniciativas Ambientais, 4º Encontro da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais RS e 1º Encontro Regional de Educação Ambiental, de 28 de maio a 02 de junho de 2010. Foram aprovados ainda os seguintes projetos do Legislativo: Que denomina o Aeroporto Regional de Cargas de Vacaria de Enore Angelo Mezari, de autoria dos vereadores Amadeu Boeira do PSDB e Dagmar Dengo do PDT. Projeto de autoria do vereador Antonio Almeida do PPS que concede o título de Cidadão Honorário de Vacaria ao Delegado de Polícia Civil, Carlos Alberto Defaveri e o projeto de autoria do vereador Valdemir Lira de Lima do PTB que cria a Medalha Zilda Arns. Os vereadores aprovaram os seguintes requerimentos: Requerimento do vereador Dagmar Dengo do PDT para realização de uma sessão solene no dia 10 de agosto às 19:30h, em homenagem aos 50 anos da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Vacaria. Requerimento de autoria do vereador Antonio almeida do PPS, sugerindo a realização de sessão solene no dia 11 de maio de 2010, em homenagem ao aniversário de 40 anos do 10º BPM e em homenagem a Delegacia de Polícia Civil de Vacaria e o requerimento do vereador Valdemir Lira de Lima do PTB para a realização de uma sessão solene no dia 29 de junho às 19:30h em homenagem ao centenário de nascimento de Chico Xavier. Também foi aprovada em duas votações no plenário, a emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Valdemir Lira de Lima do PTB, que cria a Medalha Zilda Arns. A referida emenda ainda precisa ser votada pela 3ª em plenário. No mês de abril, foram ouvidos pela CPI do Caixa Dois as seguintes pessoas: Romeu Biazus, Valdenir Silva (Prego), Otília Nunes Pereira, Andréa Poltronieri e Wilson Anzolin. A CPI tem até o dia 08 de maio para concluir os trabalhos ou pedir prorrogação de mais 30 dias. O presidente da CPI vereador Douglas Firmino Borges, ainda não decidiu se vai ou não pedir mais prazo.. Também no dia 27 de abril, esteve presente na Comissão de Saúde e Serviços Públicos da Câmara, o gerente da Corsan de Vacaria Alberto Carlos Paganella, falando sobre os problemas que aconteceram com a água nos meses de fevereiro e março, que apresentou cheiro forte e coloração amarelada. Também falou sobre o contrato que a Corsan tem com o Município de Vacaria e como poderá ficar no futuro. A Câmara se reúne nas sessões ordinárias na segundas e terças-feiras às 19h no plenário Casemiro Angelo Arpini.