A sessão também contou com a presença do capoeirista Vinicius Rabelo, campeão brasileiro e sul-brasileiro da modalidade
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 24/08, o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 014/2026, que regulamenta a utilização de imóveis para o pagamento de dívidas tributárias e não tributárias junto ao município. A sessão também contou com a presença do capoeirista Vinicius Rabelo, campeão brasileiro e sul-brasileiro da modalidade.
A proposta aprovada acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal e estabelece regras para a chamada dação em pagamento, procedimento que permite a quitação de débitos mediante a transferência de um imóvel para o patrimônio público. De acordo com o projeto, a aceitação do imóvel dependerá da comprovação de interesse público, da realização de avaliação técnica e da autorização da Câmara de Vereadores por meio de uma lei específica para cada operação.
A medida poderá ser utilizada em situações nas quais a recuperação dos valores em dinheiro seja mais difícil, desde que o bem oferecido tenha utilidade para o município ou represente vantagem econômica para a administração pública. O texto também determina que não haverá descontos sobre as dívidas. Caso o imóvel tenha valor inferior ao débito, o interessado deverá pagar a diferença em dinheiro. Se o valor do bem for superior, sua aceitação dependerá de autorização específica e da renúncia do proprietário a qualquer restituição.
A dívida somente será considerada quitada após o registro da transferência do imóvel em nome do município. As despesas relacionadas à documentação, escritura e registro também deverão ser custeadas pelo interessado.
Atleta leva nome de Vacaria ao cenário nacional da capoeira
Durante a sessão, os vereadores receberam o capoeirista Vinicius Rabelo, conhecido como Graduado Prancha, que destacou as conquistas obtidas nos últimos meses, entre elas os títulos de campeão brasileiro e campeão sul-brasileiro absoluto de capoeira. Uma das competições foi realizada em Jacobina, na Bahia.
Em sua manifestação, o atleta agradeceu o espaço concedido pelo Legislativo e ressaltou a importância dos projetos sociais em sua trajetória. Vinicius contou que iniciou como aluno e atualmente atua como professor de capoeira no projeto Humaniza Arte. “Queria agradecer por esse espaço, por poder mostrar aonde eu mesmo, saindo de um projeto social, consegui chegar. Hoje trabalho dentro do lugar onde eu estudava e era aluno”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Pingo Rezende, destacou que a trajetória do capoeirista demonstra os resultados dos investimentos em iniciativas sociais.
“Mais uma vez fica evidenciada a importância dos projetos sociais. Está aí o exemplo de que é um dinheiro bem empregado, com um brilhante trabalho e alguém representando tão bem a nossa cidade e o nosso Estado”, declarou.
O vereador Orlando Ribeiro relembrou a participação de Vinicius, ainda criança, nas atividades desenvolvidas no AMMA, onde frequentava aulas de música e capoeira. Também destacou sua passagem pelo projeto Arena da Cultura e sua atuação atual como instrutor.
“Todos os projetos do nosso município representam pouco investimento pelo retorno que nos dão. São campeões, são atletas e, principalmente, crianças envolvidas em atividades que contribuem para o desenvolvimento físico, psíquico e mental”, afirmou.
Já o vereador George Pires parabenizou o atleta pelos títulos e defendeu o fortalecimento de iniciativas de incentivo ao esporte. Ele também mencionou uma proposta do vereador Luciano Ramos voltada à criação de uma bolsa para apoiar atletas do município.
“Você levou o nome de Vacaria e está mostrando que um atleta da nossa cidade é capaz de buscar títulos fora das nossas fronteiras. Precisamos ajudar os atletas locais, porque sabemos da competência que eles têm”, destacou.
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