Câmara aprova projeto que disciplina realização de sessões solenes

Data de publicação

01/10/2025

Data de atualização

01/10/25 11:29:43

A nova regra entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026

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A proposta do vereador Edimar Biazzi altera o Regimento Interno | Crédito: Saulo Vargas

A Câmara de Vereadores de Vacaria aprovou, nesta terça-feira,30/09, o projeto de Resolução Legislativa 008/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Edimar Biazzi (PL). A proposta altera o Regimento Interno para estabelecer que as sessões solenes previstas nos incisos II, III e IV do artigo 168 não poderão ocorrer nos dias em que estiver programada uma sessão ordinária.
Segundo a justificativa apresentada, o objetivo é resguardar a finalidade de cada tipo de sessão, evitando a sobreposição de solenidades com os trabalhos ordinários do Legislativo. As sessões ordinárias são dedicadas à apreciação de projetos de lei, pedidos de providência, indicações e demais proposições de interesse direto da população. Já as sessões solenes tratam de homenagens, entrega de títulos e honrarias, que demandam um espaço próprio para valorização e participação.

Com a aprovação, a Câmara assegura maior clareza na agenda legislativa, valorização das solenidades e eficiência na condução das pautas. O texto também destaca que a medida fortalece a organização administrativa e o respeito ao princípio da eficiência previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Ajuste na redação final

Durante a tramitação, foi aprovado um ajuste na redação final, ressaltando que, em casos excepcionais, será possível realizar a sessão solene no mesmo dia de uma sessão ordinária. A nova regra entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.