Câmara aprova projeto para ampliação de escola de educação infantil

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a primeira sessão ordinária do mês de julho, sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 96/2011. 2ª Discussão. Suplementa dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade o pagamento a Empresa Eliseu Kopp e Cia LTDA pela locação dos equipamentos e a Polícia Rodoviária Federal referente a sua participação nas autuações de trânsito. O Valor da Suplementação é de R$ 620.000,00. O projeto foi discutido e encaminhado para as comissões emitirem os pareceres. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 97/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a continuidade de Convênio e consequentemente o atendimento às crianças de 0 a 06 anos que estão no programa Primeira Infância Melhor – PIM. O valor da suplementação será de R$ 107.970,00. O projeto volta para a segunda discussão. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 99/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva reparos nas estruturas físicas nas Escolas da rede Municipal. O Valor é de R$ 390.000,00. Este projeto também retorna para cumprir a segunda pauta. 04- Projeto de Lei Legislativo nº 13/2011. Autoria Mesa Diretora. 1ª Discussão. Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 2.771/2009 e acrescenta-se no anexo I da lei 2.195/2005 as atribuições do cargo efetivo de Assessor de Comunicação. O referido Projeto objetiva substituir o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa pelo cargo de provimento efetivo de Assessor de Comunicação. O projeto foi discutido e volta para a segunda discussão. 05 – Projeto de Lei Legislativo nº 14/2011. Autoria mesa Diretora. 1ª Discussão. Autoriza o Poder Legislativo a realizar contratação temporária de excepcional interesse público. O projeto tem por finalidade contratar emergencialmente um Assessor de Comunicação por seis meses prorrogáveis por igual período até que a vaga seja preenchida por servidor efetivo. Este projeto também volta para cumprir a segunda pauta. Na ordem do dia esava o Projeto de Lei Executivo nº 95/2011. Com Parecer Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. O referido Projeto no valor de R$ 300.000,00 objetiva a ampliação e reforma da EMEI Governador Synval Guazzelli proveniente do superávit financeiro do salário Educação. O projeto foi aprovado por unanimidade. Na noite desta terça-feira às 19 horas, acontece sessão solene em homenagem ao CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social. A proposição é do vereador Antonio Almeida do PPS. Conforme o vereador, a homenagem deve-se ao excelente trabalho realizado pelo CREAS, que atualmente estão atendendo em torno de 80 casos entre abuso sexual e maus tratos, e em torno de 25 entre outros motivos. Uma realidade chocante, pois é o aniquilamento a infância em nosso município. Por isto a importância do CREAS na vida das vítimas de violência doméstica e abuso sexual. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) oferta Serviços da Proteção Social Especial, especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Além da oferta de atenção especializada, o CREAS tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e demais políticas públicas. Os serviços de proteção social especial atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o poder judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do executivo. O atendimento no CREAS foi inaugurado no dia 26 de maio de 2008, através do “Serviço Sentinela”, atendendo crianças e adolescentes, como uma estratégia de intervenção no enfrentamento à violência sexual, maus tratos, negligência, abandono de criança e adolescente, fundamentada na doutrina de proteção integral preconizada na Constituição Federal. O CREAS funciona na Rua 7 de setembro, 285, bairro Centro. O local é adaptado para receber as crianças e adolescentes, conta com uma equipe de profissionais capacitados para o atendimento: uma Assistente Social, duas Psicólogas, e um Agente Administrativo. O CREAS conta com uma sala de recepção, uma coordenação, três de atendimento individual, uma sala de atendimento em grupo, e uma sala de reuniões, banheiro e almoxarifado. A estrutura física é compartilhada com o COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Antes da sessão solene, acontece a sessão ordinária normalmente às 18 horas. Ontem esteve em Vacaria o vereador Vinicius Ribeiro do PDT de Caxias do Sul. Ele participou na Câmara de Vereadores, da reunião da Comissão de vereadores e arquitetos que estudam mudanças no Plano Diretor do Município. Os vereadores entendendo que o Plano Diretor tem dificultado muitas atividades no município, solicitaram ao Executivo Municipal um projeto de mudanças na atual lei. A Câmara contratou o arquiteto Tiaraju Martins para auxiliar nesse trabalho e junto participam os arquitetos da Secretaria de Planejamento do Município. Ontem o vereador, arquiteto e urbanista Vinicius Ribeiro, ficou durante duas horas com os membros dessa comissão, ouvindo e sugerindo caminhos técnicos para as alterações. Ele deverá voltar novamente para sequência dessa discussão.