CÂMARA APROVA PROJETO, MOÇÃO DE REPÚDIO E REQUERIMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA APÓS RECESSO

A Câmara Municipal de Vacaria reuniu-se nesta segunda-feira(06), às 18 h, para a primeira sessão ordinária depois do recesso legislativo. Os Vereadores manifestaram-se no espaço do Grande Expediente e das Explicações Sociais e na sequência debateram os seguintes projetos que estavam na pauta:
-Projeto Executivo nº 08/2017 que autoriza a suplementação no orçamento em execução no valor de R$ 15 mil a serem repassados ao Grupo de Escoteiros Porteira do Rio Grande, para a reforma de sua sede, localizada no Parque de Exposições Nicanor Kramer da Luz.
-Projeto de Resolução Legislativa nº 05/2017 de autoria do Ver. Osvaldo Grigolo Junior (PSB) que “Cria o Programa Câmara vai até você” que tem por objetivo aproximar a Câmara Municipal da população vacariense.
-Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2017 de autoria da Vereadora Selmari Souza da Silva(PT) que inclui o capítulo IV-da Procuradoria Especial da Mulher, no título dos Órgãos da Câmara Municipal da Resolução nº 08/2015, que trata do regimento Interno da Câmara Municipal.
-Projeto de Resolução Legislativa nº 007/2017 de autoria da Presidência da Câmara com o objetivo de alterar o horário das Sessões Ordinárias da Câmara, às segundas e terças-feiras para as 14 h.
-Projeto de Lei Complementar nº 05/2010 que “Dispõe sobre o novo Código de Posturas do município de Vacaria.
-Projeto de Lei Complementar 006/2017 objetiva a abertura de treze novas vagas no quadro de professores de educação infantil do município de Vacaria.
-Projeto de Lei Complementar 13/2017 autoriza a contratação por tempo determinado de três profissionais para ministrar aulas de língua inglesa séries finais-área II.
-Projeto de Lei Executivo nº 14/2017 altera a redação dos artigos 5º e 10º da Lei nº 2110/2003 objetiva a prorrogação do prazo para a plena instalação de empreendimentos, uma vez que atualmente o prazo para a elaboração e execução do projeto é de doze meses.
Na ordem do dia foram votados e aprovados por unanimidade o Projeto Legislativo nº 002/2017 de autoria do Ver. André Luiz Rokoski, que visa regulamentar a atividade fiscalizadora e atribuí-la ao setor de fiscalização do município em relação ao comércio ambulante no município, a Moção de Repúdio nº 001/2017 à PEC 287, que prevê a reforma da previdência e o Requerimento nº 001/2017 de autoria do Ver. Marcelo Dondé do PP sugerindo a realização de sessão solene em homenagem aos 15 anos de serviços prestados à comunidade pelo Rotary Clube Vacaria dos Pinhais.
Durante a sessão desta segunda-feira os Vereadores decidiram realizar uma Sessão Extraordinária, em virtude do grande número de projetos protocolados e da relevância dos mesmos, que iniciou-se logo após o encerramento da sessão ordinária.