CÂMARA APROVA NOVE PROJETOS NA ÚLTIMA SESSÃO DE FEVEREIRO

Data de publicação

Data de atualização

01/03/23 10:45:39

Propostas incluíram contratações de profissionais, repasses orçamentários, indicação e moção de repúdio

A segunda sessão ordinária da semana, a última do mês de fevereiro, foi realizada nesta terça-feira (28). No total, foram aprovados 9 projetos apresentados ao plenário.

O Poder Executivo solicitou novas contratações para servidores públicos, seja através de lei complementar alterando o plano de cargos do município, seja com solicitações para contratações temporárias.

O Projeto de Lei Complementar Executivo 006/2023 adiciona ao plano de cargos dos servidores um total de 22 novos cargos:

- 12 novos cargos de servente;
- 8 cargos de merendeira;
- 2 cargos de auxiliares administrativos auxiliares.

Os novos profissionais trabalharão nas escolas do município e serão nomeados pela ordem de classificação do último concurso público.
As outras contratações são temporárias. Foram autorizados novos processos para contratar

- 3 monitores de escola para as localidades Fazenda da Ramada, São Pedro e 5º Distrito Refugiado-Santa Luzia, com salário de R$ 650 para 20 horas semanais;
- 1 motorista de transporte escolar para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Arthur Coelho Borges, com salário de R$ 1.545,25 para 44 horas semanais; 
- 2 motoristas para a Secretaria Municipal de Habitação, com salário de R$ 1.545,25 para 44 horas semanais.

Outros projetos do Executivo incluíram uma suplementação de R$ 2 milhões para contratar empresa de prestação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e para o Primeira Infância Melhor (PIM), além de um repasse de R$ 27 mil para o Hospital Nossa Senhora de Oliveira.

Também foi aprovada a Moção de Repúdio Nº 001/2023. De autoria do vereador Mauro Deluchi Schuler (PSB), a moção repudiou o decreto federal emitido em 1º de janeiro de 2023, que restringe o comércio e registro de armas e munições. Wagner Luís Galardão, representante da Associação Movimento Pró-Armas, discursou na tribuna livre nesta terça-feira e expressou seu posicionamento. A moção foi aprovada por 11 votos a 1.

Já a Indicação Nº 007/2023, do vereador Fabiano Vacaria (PTB), pediu estudos de viabilidade para a implantação e uso da telemedicina em Vacaria. Ele espera que dessa proposta resulte um projeto de lei no qual normatize a matéria no município e explicou os motivos:

- Há casos mais urgentes e menos urgentes. Sabemos que, muitas vezes, especialmente em Vacaria, os casos com menos urgência são os que acarretam demora nas consultas, de filas nas UPAs, nos hospitais, nas Unidades Básicas de Saúde. [...] e nós podemos ver que diversos municípios, inclusive no Rio Grande do Sul, estão implementando a telemedicina na rede pública municipal - apontou o vereador.

A próxima sessão ordinária será no dia 6 de março, às 17h30. A sessão terá transmissão ao vivo no Facebook e no YouTube da Câmara, além de ser aberta ao público.

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