Câmara aprova mais de 800 mil reais para o Executivo

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a última sessão do mês de março sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Dez projetos estavam na pauta para apreciação dos vereadores. 01 – Projeto de Lei 44/2011. 2ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O Valor de R$ 60.000,00 será empregado na construção de pavimento em calçadas junto ás praças dos bairros de nosso Município. O projeto foi encaminhado para as Comissões. 02 - Projeto de Lei Executivo nº 38/2011. 1ª Discussão. Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente por excepcional interesse público 01 (um) assistente Social. A contratação se justifica pela necessidade quando da implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. O projeto volta para a segunda discussão na próxima semana. Os projetos do Executivo de números 45, 46, 47, 49, 50 e 51, tiveram o pedido de inclusão na ordem do dia por parte do vereador Amadeu de Almeida boeira do PSDB. Eles foram votados e aprovados por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 45/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. A referida Suplementação no valor de R$ 350.000,00 objetiva a compra de medicamentos. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 46/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. A abertura de Crédito no valor de R$ 30.000,00, tem por finalidade a manutenção das Escolas Municipais quanto a compra de material de consumo. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 47/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução no valor de R$ 116.000,00. O projeto tem por finalidade atender as necessidades das Escolas Municipais no que se refere aos gêneros alimentícios, para atendimento aos alunos de Creche e pré-escolas, bem como de material de expediente e de limpeza para sua manutenção. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 48/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. A abertura de crédito no valor de R$ 65.000,00, objetiva a prestação de serviços de proteção social especial realizado pelo CREAS – Centro de Referência Especializado e Assistência Social. Este projeto foi discutido e volta para cumprir a segunda pauta na próxima semana. 07 – Projeto de Lei Executivo nº 49/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. A Suplementação no valor de R$ 300.000,00, tem por finalidade a Promoção da Assistência Social que é desenvolvida com base na política Nacional da Assistência Social. 08 – Projeto de Lei Executivo nº 50/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O Projeto objetiva a execução do Programa Bolsa Família, conforme aprovação do comitê de controle social do plano de ação para o curso de 2011. O Valor da Suplementação é de R$ 90.000,00. 09 – Projeto de Lei Executivo nº 51/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido projeto se faz necessário para a execução do programa Bolsa Família no valor de R$ 7.000,00. 10 – Projeto de Lei Executivo nº 52/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a reforma na Praça Daltro Filho na sua segunda etapa no valor de R$ 200.000,00. O projeto foi discutido e teve o pedido de urgência por parte do vereador Dagmar Dengo e entra na ordem do dia para ser votado na semana que vem. Na ordem do dia apenas um projeto para votação: 11 – Projeto de Lei Executivo nº 144/2010. Com Parecer. Dispõe sobre a taxa de vigilância e fiscalização sanitária e valores das penas de Multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela vigilância sanitária da secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente. O referido projeto objetiva atualizar a base de cálculo da taxa de vigilância e fiscalização sanitária que antes era em UFIR. O projeto foi aprovado por unanimidade com uma emenda da vereadora Jane Andreola do PP.