Câmara aprova maioria dos projetos em setembro

A Câmara Municipal realizou no mês de setembro sete sessões ordinárias e duas sessões solenes. As solenes foram realizadas no dia 06 de setembro em homenagem a ADESG e no dia 12 a entrega do Troféu Candeeiro Farrapo para Gildinho dos Monarcas. Foram analisados 16 projetos de origem do Executivo e aprovados 14. Do Legislativo foram apresentados 02 Projetos de Decreto legislativo e aprovados. Também foram apresentadas 02 indicações ao Executivo Municipal que foram aprovadas. Projetos aprovados do Executivo Municipal: Projeto de Lei Executivo nº 119/2011 que autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O referido Projeto no valor de R$ 418.000,00 tem por finalidade a compra de equipamento e material permanente para a Secretaria Municipal de educação. Projeto de Lei Executivo nº 121/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a realização do Programa RS Amigo do Idoso. Valor do referido projeto é de R$ 12.000,00. O plano de ação é Vacaria Amiga do Idoso. Projeto de Lei Executivo nº 122/2011. Autoriza o Poder Público Municipal a realizar o Concurso de Jardins. O referido projeto tem por objetivo a realização do concurso de Jardins no Município de Vacaria. Projeto de Lei Executivo nº 124/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido projeto tem por finalidade viabilizar o aparelhamento dos Bombeiros (FUNREBOM), no valor de R$ 150.000,00. Projeto de Lei Executivo nº 127/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O referido Projeto no valor de R$ 100.000,00 serão utilizados na compra de materiais para recuperação das residências atingidas pelo desastre, principalmente a de pessoas com condições financeiras restritas. Projeto de Lei Executivo nº 130/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O projeto tem por finalidade a aquisição de medicamentos ainda no ano de 2011, no valor de R$ de 673.000,00. Projeto de Lei Executivo nº 126/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a conclusão das Obras da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. O Valor da abertura de crédito é de R$ 350.000,00. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 128/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O referido Projeto no valor de R$ 692.000,00 tem por finalidade a aquisição de equipamentos e material permanente para as escolas de educação infantil e ensino Fundamental. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 129/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade o pagamento de serviços de terceiros de pessoa Jurídica para a Secretaria municipal de Educação, no valor de R$ 70.000,00. Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4/2011. Altera a redação do parágrafo 2º do art. 53 da Lei orgânica do Município de Vacaria. A proposta objetiva adequar o nome dos cargos que foram alterados através da aprovação da Reforma Administrativa aprovada em 2009. Projeto de Lei Executivo nº 131/2011. Altera o art. 3º da lei nº 1.304 de 04 de Janeiro de 1991. O referido Projeto objetiva aumentar de três para quatro os cargos de Provimento efetivo de Engenheiro Civil. Projeto de Lei Executivo nº 118/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O referido projeto no valor de R$ 461.000,00 objetiva o pagamento do auxilio alimentação dos professores e servidores lotados na Secretaria Municipal de educação. Projeto de Lei Executivo nº 132/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva o pagamento dos profissionais docentes da Instituição Curso Técnico – Pólo de Vacaria – Instituto Federal/RS. O Valor é de R$ 70.000,00. Projeto de Lei Executivo nº 115/2011. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012. O referido Projeto objetiva instituir metas para o Exercício de 2012. As 16 emendas parlamentares apresentadas, foram aprovadas juntamente com o projeto da LDO. Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2011. Autoria vereadora Jane Pinto Andreola Oliboni – PP. Concede o Título de Cidadã Emérita de Vacaria a Senhora Ayrecildes Maria Pichetti. O projeto tem como finalidade o reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Hospital Nossa Senhora da Oliveira em prol da saúde do próximo. 04 – Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2011. Autoria vereadora Jane Pinto Andreola Oliboni – PP. Concede Medalha Mulher Cidadã a Senhora Marina Brito Boschi. O projeto objetiva destacar o brilhante trabalho trilhado na carreira como professora, bem como grande colaboradora de projetos voltados ao social. Também foram votadas e aprovadas duas indicações legislativas. A primeira da vereadora Jane Andreola Oliboni do PP solicitando que o Executivo Municipal envie projeto ao Legislativo para contratação de pelo menos um professor de educação física para cada escola da rede municipal. E a segunda indicação é de autoria do vereador Douglas Firmino Borges do PMDB, solicitando que seja inserido no plano de carreira do magistério que será encaminhado ao Legislativo, a criação de funções gratificadas de no minimo 20 por cento dos vencimentos para os supervisores de escolas de educação infantil e de escolas de ensino fundamental. Também solicita que seja concedido um aumento real de no minimo 20 por cento para o cargo de merendeira.