Câmara aprova dois projetos e suspende reunião no interior

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a primeira sessão ordinária da semana, sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 83/2010. 1ª Discussão. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O referido projeto objetiva a manutenção das Escolas de Ensino Fundamental e Infantil. Os recursos são provenientes da receita de transferência do Salário Educação, que estavam previstos para reformas e ampliações de Escolas e que não serão utilizados neste exercício. O Valor da Abertura de crédito é de R$ 170.000,00). Este projeto a pedido do vereador Amadeu Boeira, entrou na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 84/2010. 1ª Discussão. “ Altera a redação do “caput” e do inciso I do art. 2º da Lei nº 2.488/2007”. ( Justifica-se por estar em desconformidade com o disposto na Lei Federal. Com a alteração dos referidos artigos da Lei Municipal nº 2.488/2007 o Conselho Municipal do FUNDEB fica regularizado junto ao FNDE). O Conselho tem que ter dois membros que façam parte do Poder Executivo Municipal, sendo pelo menos um deles da Secretaria Municipal da Educação. O projeto foi encaminhado para a segunda discussão. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 85/2010. 1ª Discussão. “ Dispõe sobre a composição da rede Municipal de Ensino, denominação e início de funcionamento das Escolas”.”. ( Justifica-se o projeto pela cessação de atividades de algumas escolas e a criação de novos educandários, com vista a espelhar a real composição da rede Municipal de Ensino). Duas escolas cessaram suas atividades: escola Caramuru na Fazenda da Ramada e escola Santo Hilário no Capão do Coxo. Outras duas foram criadas: Escola de Educação Infantil Professor Mathias Claro de Lima no bairro Monte Claro em 2008 e escola Municipal Inácio de Souza Pires no bairro Santa Cruz também em 2008. Este projeto foi encaminhado para cumprir a segunda pauta hoje. Por solicitação do vereador Amadeu Boeira, entrou na ordem do dia ontem o projeto nº 87 do Executivo Municipal que autoriza suplementar dotação no orçamento no valor de R$ 209.000,00 para ser destinado à merenda escolar, prevendo algumas adequações na alimentação fornecida aos alunos. O projeto também foi aprovado por unanimidade. Assumiu ontem pelo período de 10 dias no lugar do vereador Mário Bala, a vereadora suplente do Democratas, advogada Maria Beloni Toledo. Maria Beloni foi empossada pelo presidente em exercício Valdemir Lira de Lima. A Sessão que seria realizada na localidade de Coxilha Grande, São Pedro, Sexto Distrito de Vacaria na próxima terça-feira dia 27, foi suspensa. O motivo é o período eleitoral que não permite esse tipo de sessão fora do plenário da Câmara. Já ficou agendada para o dia 09 de novembro às 19 horas.