Câmara aprova diversos projetos do Executivo e um do Legislativo

A Câmara Municipal realizou ontem a segunda sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 79/2011. 2ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. O referido Projeto objetiva o fechamento do pátio da Escola de Educação Infantil Irma Toffoli e para a construção de mais duas escolas de pró-infância. O valor da abertura de crédito é de R$ 584.000,00, sendo R$ 134.000,00 para o fachamento do pátio e R$ 450.000,00 para a construção das duas novas escolas infantis. O vereador Amadeu Boeira do PSDB solicitou a inclusão do projeto na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei Executivo nº 80/2011. 2ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução com inclusão nas Leis do PPA e LDO. O referido Projeto objetiva a aquisição de terreno para a construção de Nova Pró-infância, entre os bairro Mauá e Hayde. O valor da abertura de crédito é de R$ 400.000,00. Também este projeto teve o pedido do vereador Amadeu Boeira de inclusão na ordem do dia. Foi votado e aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 87/2011. 2ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. A suplementação de 62.000,00 visa atender a necessidade da Escola de qualificação profissional e promoção do Parque de Rodeios. São R$ 20.000,00 para a qualificação da mão de obra local e R$ 42.000,00 para melhorar a estrutura de banheiros no Parque de Exposições. Este projeto foi encaminhado para as Comissões darem os pareceres. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 88/2011. 2ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. A suplementação de R$ 36.000,00 visa a implementação de uma política de desenvolvimento urbano eficaz e objetiva voltada a inclusão social ao direito da moradia entre outros. O projeto foi discutido e encaminhado para as Comissões. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 89/2011. 2ª Discussão. Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente por excepcional interesse publico 01 (um) mecânico. Tal pedido se faz necessário em razão de cinco dos sete mecânicos lotados na secretaria Municipal de obras e serviços públicos encontrarem-se em benefício junto ao INSS ou apresentaram laudo médico. O projeto após discutido foi encaminhado para as Comissões emitirem os pareceres. 06 – Projeto de Lei Legislativo n 10/2011, autoria vereador Amadeu de Almeida Boeira – PSDB. 1 Discussão. Denomina ruas no Loteamento Recanto dos Pinhais entre os bairros Kennedy e Jardim Toscano e Loteamento Colombo no bairro Vitória. As ruas que receberão nomes são a AA localizada no Recanto dos Pinhais que passará a se chamar rua Silvestre Brollo e a rua AA localizada no loteamento Colombo que passará a se chamar rua Germano Luiz Pereira. O projeto foi incluído na ordem do dia por solicitação do próprio autor e foi aprovado por unanimidade. Familiares do senhor Germano Luiz Pereira estiveram na Câmara acompanhando a votação do projeto. Todos os projetos que estavam na ordem do dia foram votados e aprovado por unanimidade. São eles: 07 – Projeto de Lei Executivo nº 86/2011. Com Parecer Abre crédito Especial no orçamento em Execução. A abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 visa atender a crescente demanda de maquinário para serviços de terraplanagem, eletrificação e drenagem de novos empreendimentos que estão ocorrendo no município. 08 – Projeto de Lei Executivo n 75/2011. Com Parecer. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade a aplicação de R$ 75.000,00 em material de consumo, outros serviços de Terceiros, Obras e Instalações e Equipamento e Material Permanente. 09 – Projeto de Lei Executivo n 76/2011. Com Parecer. Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente oficineiros para o projeto Emancipar. Os referidos recursos são provenientes de convênio firmado com o Governo Estadual através do FEAS/EMANCIPAR 2010, para a execução de atividades na rede de proteção social básica, orientação e apoio sócio familiar para atender 200 famílias do bairro vista alegre. Para o Desenvolvimento do projeto pretende-se a contratação de instrutor de dança, instrutor de educação física e um instrutor de marcenaria. 10- Projeto de Lei Executivo n 84/2011. Com Parecer. Altera a redação do § 4 do art. 15 da Lei n 2.658 de 07 de agosto de 2008. O referido Projeto tem por finalidade fixar contratos de prazo máximo de duração de dez anos e prorrogáveis por igual período ao serviço de transporte coletivo urbano no Município de Vacaria. 11 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n 002/2011. Com Parecer. Uma Emenda Aditiva. Dispõe sobre o regime Jurídico dos Servidores Municipais. Tal proposta tem a finalidade de adequar a Lei Municipal às Leis pertinentes à espécie ( Federal e Estadual), reunir todas as modificações posteriores e atender alguns reclames dos servidores. No próximo dia 22 de junho acontecerão duas palestras sobre drogas em Vacaria. A palestrante, Delegada Sônia Dall´igna, Diretora da Divisão de Prevenção e Educação (DIPE) do DENARC da Polícia Civil Gaúcha, ministrará as palestras no auditório da Câmara Municipal de Vacaria. Às 14h ocorrerá a 1ª palestra e às 19h e 30 min a segunda. As palestras serão gratuitas aos participantes. Apoio Câmara Municipal de Vacaria. A Câmara Municipal volta a se reunir na próxima segunda-feira dia 13 às 18 horas.