Comissão terá a responsabilidade de analisar minuciosamente as cláusulas contratuais, verificar o cumprimento das normas legais e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 22/09, os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento 23/2025, de autoria da vereadora Deise Montanari (PSDB), que solicita a criação de uma Comissão Especial destinada a acompanhar a elaboração do novo contrato entre o Poder Executivo Municipal e o Hospital Nossa Senhora da Oliveira.
A vereadora justificou que o contrato em questão representa uma medida de grande impacto para a saúde pública municipal, uma vez que abrange serviços essenciais de atendimento hospitalar para a população de Vacaria. Segundo ela, a Comissão terá a responsabilidade de analisar minuciosamente as cláusulas contratuais, verificar o cumprimento das normas legais e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada.
“Nosso papel é garantir transparência e o melhor interesse da comunidade vacariense. Precisamos acompanhar todas as etapas da construção desse contrato para resguardar a qualidade dos serviços prestados e a boa gestão do dinheiro público”, destacou Deise.
O requerimento foi aprovado em regime de urgência e agora será deliberado sobre a composição da Comissão Especial, que seguirá a proporcionalidade partidária prevista no Regimento Interno.
Vereadores aprovam projeto que cria o Programa “Enxergando o Futuro”
Foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo 036/2025, de autoria do vereador Ricardo da Silveira Panassol (PL), que institui o Programa “Enxergando o Futuro”. A iniciativa tem como objetivo identificar e corrigir problemas de visão que impactam no desempenho escolar dos alunos da rede pública de ensino. O programa prevê triagens visuais nas escolas, encaminhamento para diagnóstico e tratamento, parcerias com profissionais de optometria e oftalmologia e a possibilidade de concessão de óculos a estudantes em situação de vulnerabilidade. A proposta também inclui ações de conscientização para pais, responsáveis e educadores sobre a importância da saúde ocular
Ampliação de área para incentivo a empreendimento
Os parlamentares também aprovaram o projeto de Lei 168/2025, de iniciativa do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.491/2023 para ampliar de 180 m² para 240 m² a área de terreno doada à empresa Arte Comércio e Fabricação de Placas Nossa Senhora da Oliveira Ltda. A medida visa adequar o espaço às necessidades do projeto empresarial, garantindo melhor aproveitamento do terreno e incentivando o desenvolvimento econômico local.
Trevo do Bairro Mauá passa a se chamar Micael Melo Batalha
Também foi aprovado o projeto de Lei Legislativo 031/2025, que denomina o trevo de acesso ao Bairro Mauá como trevo Micael Melo Batalha, em homenagem ao jovem morador do bairro, lembrado pela comunidade por sua dedicação ao trabalho, à família e por seu caráter alegre e batalhador.
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