Câmara aprova contratação emergencial de técnicos em enfermagem para a rede municipal de saúde

Data de publicação

22/07/2025

Data de atualização

22/07/25 09:56:17

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Projeto foi aprovado por unanimidade | Crédito:

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária nesta segunda-feira,21/07, o projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária e emergencial de dois técnicos em enfermagem para atuação nas unidades de saúde do município. A medida visa garantir a continuidade dos serviços diante da vacância de cargos efetivos na área.

A contratação terá validade de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme previsto na legislação municipal. A remuneração para os profissionais será de R$ 2.273,81, além de vale-alimentação e adicional de insalubridade de 20%.

Segundo justificativa encaminhada pelo Executivo, a necessidade decorre da aposentadoria de uma servidora e da convocação de outra para assumir cargo de maior complexidade. Como o concurso público vigente não dispõe de mais aprovados para a função, a contratação emergencial se apresenta como alternativa temporária até a finalização de novo certame.

As vagas serão preenchidas por meio de seleção pública, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 253/2023. O contrato será de caráter precário, podendo ser encerrado por qualquer das partes com aviso prévio de dez dias.