Câmara aprova ampliação do adicional de difícil provimento a escolas em áreas urbanas isoladas

Data de publicação

02/07/2025

Data de atualização

02/07/25 09:02:33

A medida é uma resposta a um procedimento instaurado pelo Ministério Público

Salvar imagem

O líder do governo vereador Douglas Cenci (PL) ressaltou a importância do projeto | Crédito: Lívia Bueno

A Câmara de Vereadores de Vacaria aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 012/2012. A proposta visa regulamentar a concessão de adicional por exercício em escolas classificadas como de difícil provimento, incluindo agora aquelas localizadas em áreas urbanas isoladas.

O projeto trata do chamado "difícil provimento", expressão usada para designar escolas que enfrentam dificuldades em atrair ou manter profissionais da educação, seja pela distância, condições de acesso ou localização geográfica isolada. A concessão de um adicional financeiro busca justamente compensar esses desafios enfrentados pelos servidores.

Com a nova redação do artigo 27 da legislação, o percentual do adicional pode variar entre 20% e 80% do vencimento do servidor, conforme o grau de dificuldade atribuído à escola — que será estabelecido anualmente por decreto do prefeito.

A mudança busca contemplar, especialmente, instituições de ensino situadas em regiões distantes do centro urbano, como é o caso da Escola Municipal Artur Coelho Borges, localizada no bairro Passo da Porteira. Apesar da distância de aproximadamente 10 km do centro da cidade, a área foi legalmente enquadrada como zona urbana isolada pela Lei Ordinária nº 5425/2023, o que até então impedia o enquadramento da escola como de difícil acesso.

A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida é uma resposta a um procedimento instaurado pelo Ministério Público, além de atender a recomendações do Tribunal de Contas do Estado.