Câmara aprova 04 projetos e entre eles o de verba para o PIM

A Câmara Municipal de Vacaria realizou ontem a segunda sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 26/2011. 2ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução no valor de R$ 102.747,77. O referido projeto objetiva orientar as famílias para o estímulo ao desenvolvimento integral da criança na fase do zero aos seis anos de idade. O crédito especial é em favor do PIM Programa Primeira Infância Melhor que atende 400 famílias em 18 bairros da cidade. A vereadora Elisabete de Vargas Silva do PMDB, pediu a inclusão na ordem do dia. O projeto foi votado e aprovado. 02 - Projeto de Lei Executivo nº 27/2011. 2ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução no valor de R$ 100.000,00. O referido Projeto tem por finalidade a compra de material de uso e consumo das Escolas Municipais de Educação Infantil. Este projeto teve o pedido de inclusão na ordem do dia por parte do vereador Mário Bala do Democratas. O projeto também foi votado e aprovado. 03 – Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2011. Autoria Mesa Diretora. 2ª Discussão. Altera os parágrafos 4º e 6º do art. 45 da Lei orgânica Municipal. A proposta tem por finalidade estabelecer que: se os Projetos aprovados pelo legislativo, não forem sancionados pelo Prefeito Municipal, bem como pelo Presidente da Câmara, possam ser promulgados a qualquer tempo pelo primeiro Vice Presidente da Câmara, conforme preconiza o parágrafo 7º do art. 66 da Constituição Federal. O projeto foi discutido e encaminhado para as Comissões. Na ordem do dia para serem votados estavam os seguintes projetos: 04 – Projeto de Lei Executivo nº 132/2010. Com parecer Altera a redação do Caput e dos incisos I e II do art. 9º da Lei nº 1.781 de 26 de dezembro de 1997. O referido Projeto visa adequar o dispositivo legal em questão à nova nomenclatura das secretarias municipais, após as mudanças ocorridas com a Reforma Administrativa” – lei nº 2.708/2008). O projeto dispõe sobre a política de Assistência Social do Município e cria o Conselho Municipal de Assistência Social. O projeto foi aprovado. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 6/2011. Com Parecer. Altera a redação do art. 5º da lei nº 2.275 de 28 de novembro de 2005. Tal alteração visa adequar o dispositivo legal em questão à nova nomenclatura das secretarias municipais após as mudanças ocorridas com a “ Reforma Administrativa” Lei nº 2.708/2008. O projeto cria o Conselho do Patrimônio Ambiental, Histórico, Arquitetônico e Cultural de Vacaria. O projeto também foi aprovado. Nos dias 22 e 23 de fevereiro, uma equipe do INTERLEGIS, estará em Vacaria acompanhando os trabalhos Legislativos na sua íntegra. O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo. Mais de 3 mil Câmaras Municipais já receberam computadores e impressoras do Programa para se ligarem à Internet, usarem o correio eletrônico e colocarem suas informações à disposição dos internautas. Todas as assembléias estaduais passaram a contar com salas de multiuso (20 computadores em rede) e salas de videoconferência totalmente equipadas. Nesta primeira fase eles vão acompanhar a sessão ordinária do dia 22 e conhecer todo o processo de trabalho desenvolvido na Câmara Municipal de Vacaria. Uma próxima etapa deverá ser a ida de pelo menos 02 servidores até Brasília para um treinamento dentro desse programa. Ontem o Presidente do Legislativo vereador Chimia, esteve novamente em reunião com o prefeito Elói Poltronieri. Ele foi levar algumas reivindicações da comunidade em relação aos bairros e também sobre estradas do interior. Ainda no contato com o Executivo, o presidente da Câmara tratou da negociação que está havendo para compra da sala do Banco do Brasil para ampliação das instalações do Legislativo Municipal. O prefeito Elói salientou salientou da importância de se fechar o negócio mas ressaltou que é necessário que o Banco faça um parcelamento da divida. O vereador Chimia espera para hoje dia 16 ou amanhã uma resposta do Superintendente Regional do Banco sobre o assunto.