Câmara analisou 17 projetos em outubro e realizou Tribuna Livre

A Câmara Municipal realizou no mês de outubro, sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima, oito sessões ordinárias e uma sessão solene. A sessão solene foi de entrega dos títulos de Cidadão Emérito ao Major Fabiano Paim e a irmã Ayrecildes Pichetti e de Cidadão Honorário ao dentista e ex-vereador, José Antonio Casanova. Foram discutidos 13 projetos do Executivo Municipal e aprovados 06. Do Legislativo foram apresentados 04 projetos e aprovados 02. Também foram aprovados um Projeto de Decreto Legislativo e 04 indicações de vereadores. Os projetos aprovados do Executivo foram os seguintes: Projeto de Lei Executivo nº 134/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade fazer o repasse do valor de R$ 706.000,00 ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira. Projeto de Lei Executivo nº 135/2011. Altera o artigo 1º da Lei nº 1.921/EALM 99 de 31 de dezembro de 1999. O referido projeto tem por finalidade expandir a área urbana. Projeto de Lei Executivo nº 136/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido projeto tem por finalidade suprir gastos com a contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviço de limpeza e gastos com a contratação temporária de um servidor para o cargo de Assessor de Comunicação. O Valor da abertura de crédito é de R$ 8.500,00. Projeto de Lei Executivo nº 138/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido projeto tem por finalidade repassar o valor de R$ 8.000,00 do Orçamento da Câmara Municipal para o Concurso de Poesias Gauchescas alusivo ao XXIX Rodeio Crioulo Internacional. Projeto de Lei Executivo nº 141/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O projeto no valor de R$ 5.000,00 objetiva a aquisição de Livros de autoria do Senhor Adhemar Pinotti, para distribuição de exemplares às Escolas da rede Pública. Os recursos serão retirados do Orçamento da Câmara. Projeto de Lei Executivo nº 144/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido projeto objetiva a realização da 9ª Feira de Pequenas Frutas, Artesanato e Mel. O Valor da Suplementação é de R$ 35.000,00. Os Projetos de Lei do Legislativo que foram aprovados foram os seguintes: Projeto de Lei Legislativo nº 17/2011. Autoria Mesa Diretora. Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 3.142/2011 que autoriza o Poder Legislativo a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público”. Justifica-se pela necessidade de substituir a dotação Orçamentária citada na Lei 3.172/2011, a qual constou como vencimentos e vantagens fixas, quando deveria ter constado contratação por tempo determinado. Projeto de Lei Legislativo nº 19/2011. Autoria vereador Osnir Domingues – PP. Denomina Parque Poliesportivo Darci Barbosa, a área de recreação e de prática de esportes, localizada na rua Presidente Kenedy no bairro Glória. Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2011. Dispõe sobre a prestação de Contas do Senhor Prefeito Municipal de Vacaria referente ao Exercício de 2007. Quatro indicações de vereadores foram aprovadas em outubro: INDICAÇÃO Nº 08/2011, de autoria do vereador Douglas Firmino Borges – PMDB. Com Parecer. Sugerindo a Administração Municipal que envie a esta Casa Projeto de Lei instituindo o controle populacional de cães e gatos, com ações educativas sobre a propriedade responsável de animais e dando outras providências, bem como revogando a Lei 1894 de 22 de setembro de 1999. Ao mesmo tempo solicita que seja firmado convênio conforme previsto no art. 89 do Código de Posturas do Município de Vacaria/RS com a ONG Amigo do Bicho, para que a mesma fique responsável por quaisquer ações necessárias para implementação do referido projeto, já que ela desenvolve um trabalho direcionado para este fim, no Município. Indicação nº 09/2011 de autoria da Vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva – PMDB. Sugerindo a Administração Municipal a criação de locais adequados para a entrega de medicamentos em desuso ou vencidos nas Unidades de Saúde. A referida Indicação tem por finalidade evitar causar impacto ao meio ambiente, como contaminação do solo, contaminação das águas superficiais e subterrâneas, contaminação do ar etc... Indicação nº 10/2011, de autoria do vereador Douglas Firmino Borges – PMDB. Sugerindo a Administração Municipal que seja inserido no Projeto de reestruturação do Plano de Carreira do Magistério, que será encaminhado para o Poder Legislativo, um adicional por função gratificada de 80% para diretoras e de 50% para vice diretoras das Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental do Município de Vacaria. Indicação nº 11/2011 de autoria da vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva – PMDB. Sugerindo a Administração Municipal para que as merendeiras do interior recebam difícil acesso. No dia 04, houve Tribuna Livre na sessão ordinária. Ocupou o espaço por 10 minutos o Senhor Luiz Edgar Rodrigues Branco, representando a Associação do Clube do Comércio de Vacaria, que falou sobre o tema “ Vale da Capitulina ou Pinheirais da Capitulina Borges dos Santos. A Tribuna Livre é um espaço reservado para representantes autorizados de Clubes de Serviços, associações, Conselhos, Entidades Beneficentes, Culturais, Esportivas, Sociais,Classistas e Fundações para versarem sobre assuntos de interesse da comunidade. Edgar Branco falou da atual situação do Parque da Capitulina que segundo ele, foi tombado pelo estado como área permanente de preservação ambiental, há 22 anos e nunca recebeu nenhuma indenização. Tem lá cerca de 30 mil pinheiros de araucária e outras riquezas da Flora e Fauna. O tombamento aconteceu no governo de Pedro Simon. Ainda no mês de julho assumiu por 10 dias o vereador do PTB Marcos Lima no lugar do vereador Amadeu de Almeida Boeira que estava de licença saúde. Dia 07 de novembro às 20 horas, acontece Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da CDL de Vacaria, proposição da vereadora Elisabete de Vargas Silva do PMDB.