Câmara analisa hoje 3 Projetos, 1 Substitutivo e 2 Emendas à Lei Orgânica

A Câmara Municipal de Vacaria reúne-se hoje, às 19 horas para a primeira Sessão Ordinária desta semana. Na pauta de discussão três Projetos Executivos serão analisados. Dois suplementam dotação no orçamento em execução e um cria o cargo de Secretário Executivo da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil. Na Ordem do Dia desta segunda-feira serão votadas duas Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal. A Emenda 02/208 amplia o prazo para a remessa ao Legislativo do Projeto da LDO e a Emenda 03/2008 amplia o prazo para a fixação dos subsídios dos agentes políticos do município de Vacaria em virtude da indefinição da PEC 333/2004 que está tramitando no Senado Federal. A referida PEC trata da ampliação do número de Vereadores dos municípios brasileiros e altera os percentuais orçaentários destinados aos Legislativos Municipais. A partir da próxima semana a Câmara Municipal de Vacaria passará a reunir-se nas segundas e terças-feiras, a partir das 18 horas, em virtude do horário de inverno que vigorará até o início da primavera.