Câmara abre Ano Legislativo com 08 projetos na pauta

A Câmara Municipal de Vereadores faz hoje às 19 horas a abertura dos trabalhos Legislativos 2011, com a realização da primeira sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Na pauta estão 08 projetos do Executivo Municipal para serem analisados: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 6/2011. 1ª Discussão. Altera a redação do art. 5º da lei nº 2.275 de 28 de novembro de 2005. Tal alteração visa adequar o dispositivo legal em questão à nova nomenclatura das secretarias municipais após as mudanças ocorridas com a “ Reforma Administrativa” Lei nº 2.708/2008. O projeto cria o Conselho do Patrimônio Ambiental, Histórico, Arquitetônico e Cultural de Vacaria. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 8/2011. 1ª Discussão. Desafeta os imóveis matriculados sob n”s 29.193, 29.154, 29.200 e 29.201. O referido Projeto objetiva a construção de aproximadamente 30 ( trinta) residências destinadas a famílias de baixa renda, abrangidas pelo programa minha Casa Minha Vida. Os referidos lotes estão localizados no Loteamento Chácara das Palmeiras. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 9/2011. 1ª Discussão Abre crédito Especial no Orçamento em Execução. Destina-se a construção do aeroporto regional de cargas no valor de R$162.878,10. Esta verba é para desapropriação de área extensiva à área original destinada a construção do aeroporto regional de cargas, visa disponibilizar o espaço necessário para construção de hangares, terminal de passageiros e escape de aeronaves. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 10/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução no valor de R$ 1.897.226,97. O referido Projeto tem por finalidade a construção de escolas Pró-infância que terão como objetivo atender sessenta crianças em período integral ou até 120 crianças, distribuídas em turno matutino e vespertino. O valor de abertura de crédito é de R$1.897.226,97. As escolas serão nas regiões dos bairros Petrópolis, Pinheiros, Planalto, Cristina, Cristal e Nossa Senhora de Fátima e a outra envolvendo os bairros Gaspareto,Vitória, Altos da Glória, Jardim América e Glória. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 11/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a revitalização da Praça Daltro Filho, o entorno da Catedral e a sinalização das ruas centrais. O valor da Abertura de crédito é de R$ 463.260,46. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 12/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva ampliar o saneamento de áreas alagadiças e ampliação da malha viária de vales ocupados, evitar o aumento de contribuição de sedimento provocado pelo desmatamento e manejo inadequado dos terrenos, lixo lançados sobre os leitos e ocupação dos leitos secundários de córregos. O valor  da abertura de crédito é de R$ 1.200.000,00. 07 – Projeto de Lei Executivo nº 13/2011. 1ª Discussão. Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual no Exercício de 2011, para os servidores e agentes políticos do Município de Vacaria. O percentual de aumento do referido projeto é de 7,5% a contar de 1º de fevereiro de 2011. 08 – Projeto de Lei Executivo nº 14/2011. 1ª Discussão Altera a redação do art. 2º da lei 2.159/2004 de 29/06/2004. O referido Projeto tem por finalidade o aumento do vale alimentação para R$ 193,00.