Boletim Informativo- setembro - 2007

A Câmara Municipal de Vacaria realizou no mês de setembro sete Sessões Ordinárias, uma Sessão Solene em Homenagem à Semana Farroupilha com Entrega do Troféu Candeeiro Farrapo ao Cantor, Compositor e Gaiteiro, Adelar Bertussi e uma Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício 2008. Projetos Executivos Aprovados: Projeto nº 99/2007: Autoriza suplementar dotação no orçamento em execução no valor de R$ 28.000,00 a ser destinado à Guarda Municipal para a compra de um veículo que será utilizado no patrulhamento do trânsito.(Aprovado em 04/09) Projeto nº 94/2007: Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos no valor de R$ 75.000,00 ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira.(Aprovado em10/09) Projeto nº 73/2007: Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 2.215/2005 incluindo como membros do COMUDE, um representante de cada Conselho Municipal, um representante de cada instituição de nível superior e um representante de cada Secretaria Municipal.(Aprovado em 11/09) Projeto nº 96/2007: Autoriza a suplementar dotação no orçamento em execução no valor de R$ 80.000,00 a ser aplicado na construção de casas populares. (Aprovado em 11/09) Projeto nº 101/2007: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$350.000,00 a ser aplicado na Secretaria Municipal da Saúde para pagamento de Serviços de Terceiros e compra de medicamentos.(Aprovado em 11/09) Projeto nº 85/2007: Autoriza o Tombamento da Pedra Jesuítica.(Aprovado em 11/09) Projeto nº 68/2007: Altera o artigo 1º da Lei nº 1.921/99, incluindo algumas áreas no perímetro urbano e excluindo outras de acordo com as características das mesmas, quer por sua natureza ou destinação(Aprovado em 11/09). Projeto nº 100/2007: Autoriza o município de Vacaria a conceder incentivo à empresa Solar Comércio e Agronegócio.(Aprovado em 17/09) Projeto nº 91/2007: Desafeta da destinação pública imóveis urbanos e autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Rodoplan Engenharia e Construções.(Aprovado em 17/09) Projeto nº 109/2007: Autoriza suplementar dotação no orçamento em execução no valor de R$ 14.000,00 a ser aplicado no Programa de Saúde Bucal da Secretaria Municipal da Saúde.(Aprovado em 24/09) Projeto nº 113/2007: Autoriza suplementar dotação no orçamento em execução no valor de R$47.500,00 a ser destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social.(Aprovado em 24/09) Projeto nº 111/2007: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 95.000,00 a ser aplicada na Secretaria Municipal de Obras. (Aprovado em 24/09) Projeto nº 106/2007: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.512/2007 para que seja feita a majoração dos valores das ajudas de viagem para os servidores municipais. Projeto de Decreto Legislativo Aprovado: Projeto nº 14/2007: Dispõe sobre a aquisição de embalagens oxi-biodegradáveis. Autor: Ver. Nereu Silva-PMDB. Projeto Legislativo Aprovado: Projeto Substitutivo de autoria do Ver. Eclair Dumoncel da Rosa, PMDB que dispõe sobre o horário de carga e descarga, local de estacionamento privativo para carros-fortes, de transportes de valores e torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias, com emenda do Ver. Antonio Almeida, PPS.