AUDIÊNCIA PÚBLICA- ESTATUTO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vacaria convida a comunidade em geral para audiência pública sobre o “ Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146, de 06 de julho de 2015. A audiência pública se realizará no dia 07 de abril de 2016, quinta-feira, às 14h no plenário Casemiro Angelo Arpini na Câmara Municipal. A iniciativa visa debater os benefícios e avanços para pessoas com deficiência nas mais diversas áreas como saúde, educação, trabalho, habilitação e reabilitação, transporte, turismo, lazer e acessibilidade em sua mais ampla especificidade, e também as penalidades a quem descumprir o referido estatuto. Os trabalhos serão coordenados pelo membro da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos, vereador Jag Souza e contarão com a participação de autoridades da área como a Arquiteta e Urbanista Adriana Zago Bernardi e integrantes da Associação Esportiva e Paradesportiva de Vacaria.