AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEU PROJETO DOS CARROS FORTES

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Vacaria realizou nesta quarta-feira,22 de agosto, Audiência Pública para ouvir a comunidade sobre o Projeto de Lei Legislativo 18/2007, de autoria do Ver. Eclair Dumoncel da Rosa,PMDB, que dispõe sobre o horário de carga e descarga e local de estacionamento privativo para carros fortes de transportes de valores. Formaram a Mesa Diretora da Audiência o Presidente do Legislativo Vacariense, Ver. Antonio Roque Lima da Silva, o Prefeito Municipal de Vacaria em Exercício,Romeu Biazus, o Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, Décio Colla e o Ver. Antonio Almeida do PPS representante da Comissão e coordenador dos trabalhos. No plenário estavam presentes Gerentes e funcionários do HSBC, BRADESCO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANRISUL, BANCO DO BRASIL, SICREDI e Banco Itaú. Compareceram ainda os representantes da Federação e Sindicato dos Bancários, Sindicato das Empresas Transportadoras de Valores, Câmara de Dirigentes Lojistas, 10º BPM, associações e entidades municipais. Primeiramente manifestou-se o Ver. Eclair Dumoncel da Rosa informando aos presentes que o projeto de sua autoria tem por objetivo solucionar problemas constantes com relação a segurança dos transeuntes, consumidores e trabalhadores das instituições financeiras em geral, supermercados, restaurantes, enfim, todos os estabelecimentos que gerem arrecadação considerável e que necessitam de recolhimento de valores através dos carros fortes. A intenção é de que a população não continue exposta aos riscos ocasionados pela presença dos carros fortes em frente as agências no momento da coleta ou entrega de valores. Na avaliação do autor do Projeto o medo, o pânico e a violência estão presentes hoje em cada agência bancária, em cada estabelecimento comercial e em cada local que movimente recursos financeiros. O segundo a fazer uso da palavra foi o Prefeito de São Francisco de Paula que fez um relato sobre as motivações que levaram o Executivo daquele município a propor restrições à circulação dos carros-fortes, dando inclusive testemunho de um assalto acontecido numa agência bancária de São Francisco de Paula recentemente. O Prefeito Décio Colla reconheceu na Audiência Pública uma oportunidade singular para toda a comunidade vacariense debater a questão da segurança nas agências bancárias não só em relação a presença dos carros-fortes mas também em relação aos riscos a que são submetidos diariamente os funcionários dos bancos e seus clientes. O Prefeito em Exercício de Vacaria Romeu Biazus manifestou-se afirmando que tratava-se de uma opinião pessoal. Ele entende que deve ter continuidade a discussão do tema segurança através das entidades já constituídas e empenhadas em propor ações voltadas para um Plano de Segurança do município. Biazus mencionou ainda o grande volume de investimentos que a Administração Municipal vem destinando à segurança publica através do treinamento e aparelhamento da Guarda Municipal. Durante a Audiência Pública foram apresentadas pela Mesa Diretora dos Trabalhos as duas propostas encaminhadas ao Legislativo pela Promotoria Pública e pelo 10º BMP sugerindo mudanças no projeto proposto principalmente em relação a limitação do horário de circulação dos carros-fortes. A partir daí foi aberto o espaço para as manifestações dos integrantes do plenário que posicionaram-se em sua maioria contrários ao Projeto. Fizeram uso da palavra as seguintes pessoas e instituições: Geraldo Ribeiro do Sindicato das Empresas Transportadoras de Valores do RS, Lúcio Finkler do Banco do Brasil, Ademir Widekler da Federação dos Bancários, Márcio Mattos do Bradesco, Fabiano Tessaro do HSBC, Frederico Rech da Caixa Econômica Federal, Paulo Cesar Hermani do Sindicatos dos Bancários, Nereu Fernandes Vargas da empresa Fernandes Ferragens, Ver. Mário Almeida, Aladin Garcia, Joel Schuartz do Banco Itaú e Valdir Schwabb do Banrisul. Após as manifestações do plenário o autor do Projeto Ver. Eclair Dumoncel da Rosa voltou a fazer uso da palavra e afirmou que considera de grande importância o debate gerado a partir do Projeto proposto e a presença maciça dos funcionários e gerentes dos estabelecimentos bancários na Audiência. Em sua manifestação assegurou ainda aos presentes que pretende incluir no Projeto de sua autoria vários itens apontados pela Federação dos Bancários com o objetivo de proporcionar maior segurança aos funcionários dos bancos e as usuários dos serviços prestados pelas instituições bancárias. Cabe destacar ainda que s Vereadores Douglas Firmino Borges e Mário Almeida apresentaram aos participantes da Audiência emendas que serão propostas e analisadas no decorrer da tramitação do Projeto na Câmara. As emendas referem-se basicamente aos horários de carga e descarga de valores. A partir desta Audiência Pública, o Projeto Legislativo 18/2007 receberá nova redação que será realizada pelo próprio autor e cumprirá novas pautas de discussão no Legislativo antes de ser colocado na Ordem do Dia para ser debatido e votado.