O balanço orçamentário do período apontou superávit de R$ 21,49 milhões
A Câmara de Vereadores sediou, nesta sexta-feira,26/09, a audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º quadrimestre de 2025, em cumprimento ao artigo 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). O encontro teve o objetivo de dar transparência às contas do município e permitir que a sociedade acompanhe a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo e do Legislativo. Durante a audiência, foram detalhados os principais indicadores da gestão fiscal, incluindo despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, garantias, operações de crédito e cumprimento das aplicações constitucionais em saúde e educação.
De acordo com os números apresentados, a despesa com pessoal do Poder Executivo no período foi de R$ 151,2 milhões, correspondendo a 41,4% da Receita Corrente Líquida, percentual bem abaixo do limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No Poder Legislativo, a despesa com pessoal representou 1,63% da RCL, também distante do teto legal.
Outro dado importante foi a dívida consolidada líquida, que apresentou resultado negativo de R$ 12,27 milhões – o que significa que o município tem disponibilidade de caixa superior ao saldo da dívida consolidada. O índice de endividamento ficou em 9,42% da RCL, bastante abaixo do limite de 120% definido pelo Senado Federal.
Investimentos em saúde e educação
O relatório também destacou os percentuais de aplicação dos recursos em áreas constitucionais. No acumulado até agosto, o município aplicou 22,29% das receitas em saúde, acima do mínimo de 15% exigido por lei, e 21,27% em educação, abaixo do mínimo de 25% estabelecido constitucionalmente, mas com previsão de complementação até o fechamento do exercício.
Resultado orçamentário positivo
O balanço orçamentário do período apontou superávit de R$ 21,49 milhões, evidenciando equilíbrio fiscal e cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os dados foram apresentados pelo secretário de Gestão e Finanças Igor Venson.
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