Assinado Termo de Adesão para modernização da Câmara

A Câmara Municipal de Vereadores realizou na noite desta terça-feira a segunda sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01- Projeto de Lei Executivo nº 30/2011. 2ª Discussão. Autoriza a firmar Termo de Concessão de Direito Real de uso com a Associação dos Moradores do bairro Vista Alegre. O referido projeto objetiva autorizar a Associação a utilizar o imóvel em questão para a realização de eventos, festas cursos, palestras, treinamentos e projetos sociais que promovem o bem estar e o lazer da população do bairro Vista Alegre. O projeto foi encaminhado para as Comissões. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 31/2011. 1ª Discussão. Autoriza o Município de Vacaria a conceder incentivo à empresa Pinto & Martins Serralheria e Estruturas LTDA. O referido projeto consiste na doação de uma fração de terras de campos e matos, sem benfeitorias com área de trinta mil metros quadrados (30.000m²) no lugar denominado de área Industrial III, em Vacaria. Este projeto acabou gerando a manifestação de diversos vereadores. O vereador Antonio Almeida havia solicitado o regime de urgência no projeto para que ele fosse votado na próxima sessão. No entanto os demais vereadores levantaram-se contra, exigindo que o Executivo Municipal forneça mais detalhes sobre a doação de uma área de 30 mil metros quadrados (03 hectares). Há uma lei Federal que diz que doação de terreno em área rural não pode ser menor que 3 hectares. A empresa vai construir na primeira etapa um pavilhão de 750m² e no segundo ano, mais um pavilhão de 350m² e um refeitório de 250m², totalizando 1.150m² de área construída. Os vereadores querem discutir com o Secretário de Desenvolvimento e Tecnologia Alessandro Dalassanta Andrade, alguma alteração para que mais empresas possam se instalar em áreas menores. Ele foi convidado pelo Presidente da Câmara vereador Chimia, para estar segunda-feira dia 28 na sessão ordinária, para tratarem do assunto. 03 – Proposta de Emenda a Lei orgânica nº 2/2011, de autoria do Vereador Leandro Borges – PMDB. 2ª Discussão. Acrescente-se a alínea “P” ao art. 4º da Lei Orgânica do Município de Vacaria. O referido projeto tem por finalidade acrescentar mais uma alínea ao Art. 4º da Lei Orgânica do Município, visando incluir o Dia da Conscientização da Cardiopatia congênita a ser anualmente no dia 12 de junho. O projeto volta para a 3ª discussão na próxima sessão. Foi assinado na sessão de ontem a noite, o Termo de Adesão entre o Legislativo Municipal e o Senado Federal, para implantação do sistema de modernização da Câmara através do Interlegis – Programa criado pelo Senado para ajudar no desenvolvimento do trabalho do Legislativo em todo Brasil. Higino Britto Vieira responsável pelo programa, esteve durante todo o dia de ontem na Câmara Municipal, colhendo dados de todos os setores sobre o funcionamento da Câmara. Posterior a isso, todos os dados serão compilados em Brasília e só então o convênio será assinado para início dos trabalhos de modernização.