As propostas instituem os programas Apoie uma Escola e Vacaria Mais Frutífera
Durante a sessão ordinária desta terça,05/08, os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei de autoria do vereador Douglas Cenci (PL), ambos voltados ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de educação e meio ambiente. As propostas instituem os programas “Apoie uma Escola” e “Vacaria Mais Frutífera”, que passam a integrar o conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento social e urbano do município.
Educação com apoio da comunidade
O Projeto de Lei Legislativo nº 020/2025 institui o programa “Apoie uma Escola”, que tem por objetivo fomentar parcerias voluntárias entre pessoas físicas ou jurídicas e o poder público municipal para apoio às escolas da rede pública. As parcerias poderão incluir melhorias estruturais, doações de materiais, bem como ações educativas, culturais, esportivas e tecnológicas.
A proposta recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2025, apresentada pelo próprio autor, que alterou o nome original do programa “Adote uma Escola” para “Apoie uma Escola”, reforçando o caráter colaborativo e não assistencial da iniciativa. A emenda também ampliou as possibilidades de atuação das parcerias e incluiu a participação do Conselho Municipal de Educação no Comitê de Acompanhamento do Programa.
Outro destaque é a criação do selo “Amigo da Educação de Vacaria”, que será concedido anualmente às pessoas e empresas que se destacarem pelo apoio às instituições de ensino do município.
Para o vereador Douglas Cenci, a proposta representa um passo importante na valorização das escolas públicas. “Nosso objetivo é unir forças para melhorar as condições das nossas escolas e oferecer um ambiente mais digno e acolhedor para alunos e professores”, afirmou.
Mais verde e alimento nas calçadas
Já o Projeto de Lei Legislativo nº 027/2025 institui o programa “Vacaria Mais Frutífera”, voltado ao incentivo do plantio de árvores frutíferas nas calçadas do município. A medida visa promover a arborização urbana, a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental, por meio da distribuição gratuita de mudas pela Secretaria Municipal de Agricultura, que também prestará orientações básicas para o plantio.
A escolha das espécies será baseada na adaptação ao clima local, com preferência por árvores como laranjeiras, bergamoteiras, pitangueiras, goiabeiras, entre outras variedades nativas. A manutenção ficará a cargo do morador solicitante, fortalecendo o sentimento de pertencimento e cuidado coletivo.
A nova legislação também prevê campanhas educativas e ações comunitárias, estando alinhada a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, como saúde e bem-estar (ODS 3), cidades sustentáveis (ODS 11), ação contra a mudança do clima (ODS 13) e vida terrestre (ODS 15).
“É uma proposta simples, mas com grande impacto ambiental, educativo e social. Árvores frutíferas nas calçadas trazem beleza, sombra, alimento e aproximam as pessoas da natureza”, destacou o autor.
Ambos os programas aprovados serão regulamentados por decretos do Poder Executivo no prazo de até 90 dias após suas respectivas publicações.
Acesso à Informação
