APROVADO PROJETO QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CAMELÓDROMO MUNICIPAL

por Giana Pontalti

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (10) projeto de lei que estabelece as regras de funcionamento do Camelódromo Municipal Maurão Gonçalves.

O projeto determina o local de instalação do camelódromo, as regras para a transferência dos comerciantes e ocupação dos boxes. O projeto cria, também, a taxa de licença e autorização para o exercício da atividade.

O projeto do executivo previa a cobrança de 100 VRM´s (valor de referência municipal) a serem pagos mensalmente a partir de 2018. A vereadora Selmari Etelvina da Silva Souza (PT) apresentou emenda modificativa ao projeto defendendo a redução do valor para 70 VRM´s. O valor a ser cobrado acalorou o debate entre os parlamentares durante a sessão de segunda. Enquanto os vereadores da situação defendiam o valor de 100VRM´s, os vereadores da oposição pediam a redução para 70 VRM´s.

Andrezinho Rokoski (PMDB) explicou que a cobrança proposta pelo executivo vai contribuir para a construção definitiva de um camelódromo. “Tendo em vista que o Município já está dando as tendas para os comerciantes, vai dar a iluminação e vai criar o fundo municipal para que seja feita a construção definitiva de um camelódromo, não sou favorável a emenda modificativa proposta pela colega Selmari” comentou.

Osvaldo Grigolo Junior (PSB) se mostrou favorável à emenda modificativa. “Acredito que a emenda vem no sentido de melhorar o projeto, pois vem fazer justiça, pois sabemos que as pessoas que estão ali têm privações financeiras e não são pessoas que têm grandes recursos. Se a taxa for muito elevada, vai gerar o aumento da informalidade” completou. 

O vereador Douglas Cenci (PT) também se pronunciou sobre a emenda. Douglas destacou que a emenda proposta busca não sobrecarregar os comerciantes, pois estes já precisarão arcar com as despesas de manutenção e segurança. Douglas lembrou, ainda, que muitos dos comerciantes pagam aluguel e enfrentam dificuldades financeiras, pois a rentabilidade do comércio hoje é baixa por causa da crise enfrentada em todo o país. “Neste momento pedimos a revisão deste valor. Não somos contra o reajuste do mesmo quando a situação financeira do país melhorar” disse.

Os vereadores aprovaram a emenda modificativa 0001/2017, de autoria da vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva(PT) por 8 votos a 7.

O projeto de lei executivo 54/2017 foi aprovado por unanimidade. Acesse aqui o projeto na íntegra.