APROVADO PROJETO QUE PERMITE O USO DE APITOS POR VIGIAS DURANTE A MADRUGADA

por Giordana Grigol

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão de segunda-feira (16), projeto que libera a utilização de apitos de alerta entre 22h e 6h, respeitando o nível de 50 decibéis, para profissionais que trabalham com serviços de vigilância.

Os apitos buscam coibir pessoas em atitudes suspeitas e indicar a presença do vigia, auxiliando na segurança de toda a via.

O Projeto de lei complementar 01/2020 é válido para área mista predominantemente residencial, seguindo-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, garantindo a segurança da comunidade e o sossego público.

De acordo com o autor do projeto, vereador André Luiz Rokoski (MDB), atualmente, os vigias autônomos são proibidos de utilizar apitos de alerta no horário proposto, o que dificulta a atuação destes profissionais. “Eles estavam encontrando dificuldades para desenvolver o trabalho. Dessa forma, damos legalidade para eles, que precisam de segurança jurídica para ser desenvolvida. Além disso, tendo em vista o aumento no número de arrombamentos residenciais, precisamos de alguma forma contribuir para que esses atos sejam barrados. Temos exemplos de cidades vizinhas que realizam esse trabalho em conjunto com órgãos de segurança e que funcionam.”

O projeto agora, segue para o executivo.