Aprovado projeto que altera a Lei que protege a bacia de captação

Data de publicação

08/10/2013

Data de atualização

08/10/13 12:00:00

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Vereador Antônio, autor do projeto de lei | Crédito:

O Vereador Antônio Almeida, PPS defendeu na sessão desta terça(08) seu projeto que altera artigo da Lei 2.4141/2007 que protege a bacia de captação Arroio das Chácaras. O Vereador admite que criou o projeto para beneficiar empresas que já operam no local e que, no caso de efetuarem a venda do patrimônio, possam ser exploradas pelos compradores. “Fiz o projeto porque quem deveria pensar o Plano Diretor não está fazendo nada” comentou o vereador, referindo-se ao Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente. “Se nós não incentivarmos a criação de empregos, o que vai acontecer com Vacaria? Já temos um alto índice de pobreza” salientou Antônio.


“Vacaria tem leis muito mais rigorosas do que outras cidades. Precisamos incentivar o desenvolvimento” disse Amadeu de Almeida Boeira, PSDB.


O Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente enviou ofício a Antônio solicitando esclarecimentos e o adiamento da votação do projeto. O Conselho destacou o artigo 45 da Lei que estabelece que revisão da Lei deve ser feita com a supervisão e aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema). “O Condema devia estar fazendo a revisão e não fez. E hoje vem fazer nesta casa uma cobrança?” criticou Antônio.


Alessandro Dalla Santa, PSB que é contrário ao projeto, destacou a inciativa de Antônio: “Sou contra ao projeto vereador Antônio, mas entendo que ela serve para a discussão vir à tona, serve para o Conselho, para a Prefeitura se mexer, instigar o Conselho” disse. E ainda reforçou: “Entendo o Antônio que quis encontrar uma solução para uma serraria, mas nível médio de poluição inclui empresas de fertilizantes que tem bastante impacto. Não voto sem parecer técnico de profissionais habilitados.”


Elisabete Ritter de Vargas Silva, PMDB destacou que votou contra pensa na água que uma população inteira toma. “Por que essa correria para votar um projeto que deveria seguir seu trâmite normal, ir para as comissões, passar para uma análise aprofundada, passar até por audiência pública, se necessário?” questionou.


“Vou votar a favor do projeto porque estamos apenas regulamentando aquilo que existe. Não estamos agravando o impacto na bacia de captação” explicou Valdecir Panisson, PT. O vereador afirma que a medida não vai comprometer a qualidade da água. “A instalação das empresas depende da aprovação do Conselho do Meio Ambiente” lembrou.

O projeto foi aprovado por 9 votos a 5.


Vereadores que votaram contra o projeto:

Alessandro Dalla Santa, PSB

Dagmar Dengo, PDT

Elisabete Ritter de Vargas Silva, PMDB

Valmir Grazziotin, PSB

Leandro Borges de Lima, PMDB


Vereadores que votaram a favor:


Amadeu de Almeida Boeira, PSDB

Antônio Almeida, PPS

Joaquim Boeira de Vargas, PMDB

Elton José Zulianello, DEM

Jag Souza, PT

Jane Andreola Oliboni, PP

Marcos Lima, PTB

Romoaldo Michelon, PT

Valdecir Panisson, PP


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