Aprovado projeto para reforma de escola

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a segunda sessão ordinária da semana, sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 113/2010. 2ª Discussão. “Regulamenta o estudo de Impacto de vizinhança ( EIV) e o Relatório de Impacto de vizinhança (RIV) no Município de Vacaria e dá outras providências”. ( A proposta regulamenta o Estudo de Impacto de vizinhança atendendo às Diretrizes Gerais de Política Urbana exigido pelo Estatuto das cidades). O projeto foi encaminhado para as comissões. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 114/2010. 2ª Discussão. “ Regulamenta a outorga Onerosa do Direito de Construir e a alteração do uso do solo na Macrozona Urbana”. ( O referido projeto atendendo às diretrizes gerais de política urbana exigido pelo Estatuto das cidades). Este projeto também foi encaminhado para o parecer das comissões. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 115/2010. 2ª Discussão. “ Cria o Fundo municipal de Desenvolvimento urbana do Município de Vacaria – FMDU e dá outras providências”. ( O referido projeto disciplina quais os recursos que constituem o FMDU e sua aplicação). O projeto está nas Comissões para ser analisado. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 121/2010. 2ª Discussão. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O referido Projeto objetiva reformas na Escola Inácia de Souza Pires no bairro Santa Cruz, parte estrutural e física da Escola no valor de R$ 200.000,00). O projeto foi incluído na ordem do dia e aprovado por 8 votos a 1.