Aprovado projeto do Forum da Agenda 21

A Câmara Municipal de Vacaria realizou ontem a 2ª sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Amadeu Boeira. Na pauta estavam os seguintes projetos para serem debatidos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 49/2010. 2ª Discussão. “ Abre crédito Especial no Orçamento em Execução”. ( A abertura de crédito no valor de R$ 33.000,00 será destinado ao projeto Emancipar da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do Estado em que o Município de Vacaria aderiu e o bairro selecionado para a execução o Vista Alegre. Projeto encaminhado para as Comissões. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 50/2010. 2ª Discussão. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. ( A Suplementação de R$ 236.255,72, objetiva a manutenção dos diversos serviços prestados a Secretaria Municipal de educação, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Escolas Municipais de Educação Infantil). Também foi encaminhado para as Comissões. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 51/2010. 1ª Discussão. “ Altera a redação do art. 7º do parágrafo único do art. 8º e do art. 16 da Lei nº 2.830 de 15 de outubro de 2009”. ( O referido Projeto objetiva a mudança de redação do art. 7º do parágrafo único do art. 8º e do art. 16 da lei nº 2.830, de 15 de outubro de 2009). Ele visa a viabilização dos projetos do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, concedendo incentivos em obras e serviços e diz também quando de interesse do Poder Público. Este projeto volta para 2ª pauta na próxima semana. 04 - Projeto de Lei Executivo nº 52/2010. 1ª Discussão. “ Autoriza o Município firmar termo de cessão de uso de bens de sua propriedade com a universidade do estado do Rio Grande do Sul – UERGS”. ( AO pretensão da referida cessão é de disponibilizar equipamentos de informática e de um retroprojetor à UERGS, como forma de auxiliar a instituição de ensino no incremento nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e cooperação Técnica). Serão cedidos 20 monitores de 17polegadas, 16 terminais, 02 servidores HP e 01 retroprojetor. O vereador Dagmar Dengo do PDT solicitou a inclusão na ordem do dia. O projeto foi aprovado por unanimidade. Na ordem do dia para serem votados na noite de ontem estavam os seguintes projetos: 05 – Projeto de Lei Executivo nº 47/2010. Com Parecer. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( o referido Projeto objetiva desenvolver uma política habitacional para atender a demanda e para viabilizar o contrato de repasse que o Município celebrou com o Ministério das cidades/ Caixa cujos recursos servirão para abertura de crédito Especial ora pretendido. O Valor é de R$ 58.640,00). O projeto foi aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 48/2010. Com Parecer. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. ( O referido Projeto objetiva custear a realização dos eventos: 2ª Semana municipal do Meio Ambiente, 5º Simpósio regional de Iniciativas ambientais, 4º Encontro da rede Brasileira de Agendas 21 locais RS e 1º Encontro Regional de Educação Ambientais a serem realizados de 28 de maio a 02 de junho de 2010). Este projeto teve vários debates na Tribuna da Câmara por parte dos vereadores, principalmente em função dos recursos que serão gastos para organização do evento, mais de 60 mil reais. Na votação ele foi aprovado por 6 a 2. Votaram contra os vereadores Mário Bala e Douglas Borges. 07- Projeto de Lei Executivo nº 43/2010. Com Parecer. “ Autoriza suplementar dotação no orçamento em Execução”. ( O objetivo do projeto é de viabilizar a construção de uma barreira física, um muro lateral a ser construído no leito do Arroio Uruguai, de maneira a evitar a disseminação de vetores contaminantes). Este projeto foi aprovado por unanimidade. 08 - INDICAÇÃO Nº 03/2010, de autoria da vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva – PMDB. “ Sugerindo a administração Municipal a implantação no Município de Vacaria através  da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e trabalho o programa Pro-Jovem Trabalhador, oportunizando que jovens com idade entre 18 e 29 anos possam realizar cursos Técnicos e Profissionalizantes para ingressar no mercado de trabalho”. A indicação da vereadora foi aprovada por unanimidade. Estiveram presentes na sessão da Câmara acompanhando a discussão e votação do projeto 48 do Executivo que trata da realização do Forum da Agenda 21, o Secretário Municipal da Agricultura Dorlei Colle, o Diretor do Departamento de Meio Ambiente Edgar Dittmar, a Coordenadora do Forum Maria Gil e a responsável pelo setor de educação ambiental do Departamento de Meio Ambiente Marli Borsói.