Aprovado orçamento do próximo ano com 10 emendas

A Câmara Municipal realizou ontem a última sessão ordinária do mês de novembro sob a presidência do vereador Mário Bala. Após a sessão de ontem ficam faltando apenas quatro sessões ordinárias para encerramento do ano Legislativo e início do recesso, que começa no dia 15 de dezembro e vai até o dia 31 de janeiro. Todos os projetos da pauta foram encaminhados para as Comissões. São eles: 01 – Projeto de Lei Legislativo nº 23/2011. Autoria vereador Valdemir Lira de Lima – PSD. 2ª Discussão. Institui o Programa de prevenção e conscientização contra o alcoolismo no Município de Vacaria. 02 - Projeto de Lei Legislativo nº 15/2011. 2ª Discussão. Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Vacaria para o mandato de 2013/2016. O prefeito terá um salário de R$ 15 mil reais. O vice e secretários municipais terão a partir de 2013 um salário de R$ 8 mil reais. Volta para a segunda discussão. 03 – Projeto de Lei Legislativo nº 16/2011. 2ª Discussão. Dispõe Sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Vacaria para a Legislatura 2013/2016”. O salário dos vereadores passará em 2013 para R$ 7.500 reais e o presidente da Câmara ganhará R$ 8 mil reais. O projeto também volta para cumprir a segunda pauta de discussões. 04 – Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2011. 2ª Discussão. Dispõe sobre a Concessão de diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Vacariense e dá outras Providências. O Projeto tem por finalidade reajustar os valores pagos os quais permanecem inalterados desde o ano de 2003. 05 – Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2011. 2ª Discussão. Dispõe sobre as despesas com transporte dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Vacariense é dá outras Providências. O Projeto tem por finalidade disciplinar os pagamentos de adiantamento e ou ressarcimento de despesas com transporte dos servidores e Vereadores do Legislativo Vacariense. Na ordem do dia para votação estavam os seguintes projetos: 06 – Projeto de Lei Executivo nº 146/2011. Com Parecer. (11) Emendas. Estima a Receita e Autoriza Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012. O projeto tem por finalidade constituir em peça orçamentária única todas as receitas e despesas para o ano de 2012. O projeto foi aprovado com 10 emendas. Foi rejeitada a emenda de número 11 de autoria do vereador Dagmar Dengo do PDT que autorizava o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares por decreto na Administração direta até o limite de cinco por cento da receita bruta fixada para o exercício mediante a utilização dos recursos. O vereador Douglas Firmino Borges do PMDB apresentou a mesma emenda, porém com o percentual de um por cento que foi aprovada por seis a tres. 07 – Projeto de Lei Executivo nº 151/2011. Com Parecer. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis para o Fundo de Arrendamento Residencial FAR. O projeto tem por finalidade a construção de unidades habitacionais dentro do programa Minha Casa Minha Vida. O projeto foi aprovado por unanimidade. 08 - Substitutivo ao Projeto de Lei Executivo nº 152/2011. Autoria vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva – PMDB. Desafeta da destinação de área verde institucional o imóvel matriculado sob o nº 34.524 e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de Concessão de Direito Real de uso com o Grupo “ Gaúchos de 35. O substitutivo foi retirado da votação por solicitação do vereador Osnir Domingues, em concordância com as lideranças, para que o Executivo refaça esse projeto. A área total é de mais de 26 mil metros quadrados, cerca de dois hectares e meio e a área que o município estava destinando ao Grupo, era de meio hectare. O substitutivo da vereadora desafetava esse pedaço por ser área verde do município, O vereador Osnir entende que o município tem que ceder todos os 26 mil metros quadrados, para que a entidade possa construir uma sede ampla em condições de desenvolver as suas atividades. 09 – Projeto de Lei Legislativo nº 22/2011, de autoria do Vereador Dagmar Dengo – PDT. Com Parecer. Fica Denominado a Biblioteca Pública Municipal de Vacaria de Theobaldo Paim Borges ( Didi). O projeto foi aprovado por unanimidade. 10 – Proposta de Emenda a Lei orgânica nº 05/2011. Autoria Vereador Osnir Domingues – PP. 1ª Votação. Altera a alínea “J” do art. 4º A da Lei Orgânica Municipal de Vacaria. A proposta de emenda a Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade.