APROVADO O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2023 COM 124 EMENDAS IMPOSITIVAS E UMA EMENDA ADITIVA

por Júlia Costa 
Revisão: Marcos Zamboni

Anualmente, o Poder Executivo elabora a Lei Orçamentária Anual para exercício do ano seguinte, a qual é discutida e aprovada pelo Legislativo. Na segunda Sessão Ordinária de terça-feira, 29, foi aprovado o Projeto de Lei Executivo n° 169/2022 que estima a receita e autoriza a despesa do município para exercício financeiro de 2023.

A receita orçamentária para Vacaria é estimada em R$284.294.076,22. Sendo que, desse montante, mais de R$82 milhões serão destinados para a educação e mais R$86 milhões irão para a saúde.

Para o próximo ano, o orçamento da Câmara Municipal foi fixado em R$8.824.652,78 para a manutenção dos serviços administrativos e a atuação parlamentar, valor que corresponde a 3,10% do orçamento total do município.

O Projeto de Lei recebeu uma Emenda Aditiva, que é adicional ao orçamento do Poder Executivo, e 124 Emendas Impositivas, propostas pelos vereadores, as quais somam aproximadamente R$3 milhões.

As Emendas Impositivas são realizadas anualmente e possibilitam aos vereadores destinar a aplicação de 1,2% da receita corrente líquida do município para repasses para entidades, obras ou ações a serem realizadas pela administração municipal.

Para 2023, cada vereador teve disponível R$200 mil reais para a formulação de emendas, sendo que 50% deste valor obrigatoriamente deve ser destinado à saúde e o restante é de livre destinação.

Caso queira conferir todas as emendas e suas finalidades, clique aqui e procure pelas Emendas Impositivas.