Aprovadas mudanças nos Códigos de Posturas e Tributário do município

Data de publicação

14/05/2025

Data de atualização

14/05/25 08:30:42

Os projetos foram apreciados pelos vereadores na sessão da terça-feira,13/05

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Vereador Douglas Cenci defendeu as mudanças no Código Tributário | Crédito: Lívia Bueno

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 13/05, um projeto de lei legislativo de autoria do vereador Douglas Cenci (PL) alterando um dos incisos da lei que instituiu o Código Tributário Municipal. A alteração aumenta o percentual de desconto do IPTU de 15% para 20%, concedendo 5% a quem possuir acima de 20% da área total do terreno preservada com flora nativa.

Ainda foi aprovado nesta terça um projeto de lei complementar executivo que altera artigos do Código de Posturas do município. A ideia é conferir maior agilidade e eficácia ao Poder Público no combate ao uso nocivo da propriedade. Com as alterações, será possível adotar medidas mais enérgicas, como a interdição, demolição e até a entrega ao patrimônio público dos imóveis que representem riscos à coletividade. A proposta busca coibir a especulação imobiliária e a utilização de imóveis abandonados para práticas ilícitas.

Foi autorizada a abertura de um crédito de R$ 24 mil para ajustar a rubrica orçamentária do evento de Natal da Secretaria de Esporte e Lazer para a Secretaria de Cultura e Turismo.

DIA DO ANTIGOMOBILISTA VACARIANO

A partir de agora, 05 de setembro passa a ser o Dia do Antigomobilista Vacariano. A aprovação ocorreu na sessão desta terça-feira, 13/05, através de uma proposição do vereador Mauro Schuler (PL). A proposta tem por finalidade celebrar a cultura dos veículos antigos e os antigomobilistas, como forma de resgatar a memória e valorizar a tradição automobilística da cidade.