Aprovada verba para realização de curso na área da alimentação

A Câmara Municipal realizou ontem a segunda sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 3/2011. Autoria Mesa Diretora. 3ª Discussão. Altera a redação do parágrafo 2º do art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria. O projeto objetiva adequar o nome dos cargos que foram alterados através da aprovação da Reforma Administrativa. A proposta vai agora para o parecer das Comissões. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 117/2011. 2ª Discussão. Desafeta o imóvel matriculado sob o nº 12.235 e autoriza o Poder Executivo a permutá-lo com o matriculado sob o nº 28.188 com torna de valor. O referido Projeto objetiva a instalação de uma escola Infantil, ( Proinfancia) no bairro Jardim dos Pampas. O projeto foi encaminhado para as Comissões. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 115/2011. 1ª Discussão. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2012. O referido Projeto objetiva traçar metas para a elaboração do Orçamento para o ano de 2012. O projeto volta para cumprir a segunda pauta. Na ordem do dia estavam duas Moções de Apoio para votação que foram aprovadas por unanimidade. 04 – Moção de Apoio de autoria da vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva – PMDB. Manifestando apoio integral ao ato da Presidente da República Dilma Russef de acabar com qualquer ato de corrupção de desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito que está culminando com a prisão de diversos agentes públicos corruptos. 05 – Moção de Apoio de autoria do vereador Leandro Borges de Lima – PMDB, manifestando apoio à emenda 387 ao projeto de Lei 5.938/2009 dos Ex Deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), a qual dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilhas de produção em áreas do Pré-Sal e em áreas estratégicas, alterando dispositivos da Lei nº 9.487 de 06 de agosto de 1997. Também por solicitação do vereador Douglas Firmino Borges do PMDB, foi incluído na ordem do dia Projeto de Lei Executivo nº 112/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O referido projeto objetiva a contratação de instituição habilitada para cursos de capacitação em boas práticas para manipuladores de alimentos. O valor é de R$ 25.000,00. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade.