Aprovada verba para construção de unidades habitacionais

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a primeira sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Na pauta estavam três projetos para serem analisados: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 34/2011. 2ª Discussão. Altera a redação dos artigos nºs 43 e 44 e respectivos parágrafos da Lei nº 1.458 de 15 de setembro de 1993. Tal alterações se fazem necessárias, pois irão permitir que o município possa receber áreas em locais em que são necessários investimentos públicos, como construção de escolas, Creches, postos de saúde. O projeto foi encaminhado para as Comissões. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 40/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a construção de nove unidades habitacionais no local denominado Vila Peixe no Município de Vacaria. O vereador Mário Bala do Democratas pediu a inclusão na ordem do dia. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Legislativo nº 2/2011. Autoria vereador Valdemir Lira de Lima – PTB. 2ª Discussão. Torna obrigatória a instalação de anteparo do tipo biombo ou similar nas agências e postos de serviços dos estabelecimentos financeiros do Município de Vacaria. O referido projeto tem por finalidade impedir a visualização das operações realizadas nos caixas pelos clientes das instituições financeiras do Município de Vacaria. O projeto foi discutido e encaminhado para as Comissões. Na ordem do dia estavam 07 projetos para votação na sessão desta segunda-feira 04 – Projeto de Lei Executivo nº 39/2011. Com Parecer. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade proporcionar cursos aos professores. O projeto foi aprovado por seis a dois, tendo os votos contrários dos vereadores Douglas e Mário Bala. 05- Projeto de Lei Executivo nº 32/2011. Com Parecer. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade ao aprimoramento do trabalho do setor de paisagismo e viveiro, daí a necessidade da aquisição de um veículo para substituir o atual. A abertura de crédito é no valor de R$ 50.000,00. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 35/2011. Com Parecer. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O referido projeto objetiva a confecção de placas de sinalização para instalação nas vias públicas da cidade. O valor da Suplementação é de R$ 60.000,00. 07 – Projeto de Lei Executivo nº 37/2011. Com Parecer. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O projeto tem por finalidade a compra de materiais para a PROINFÃNCIA. O Valor da Abertura de crédito é de R$ 22.456,19. 08 – Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2011. Autoria  Vereador Douglas Firmino Borges – PMDB. Concede o título de cidadão Emérito de Vacaria ao Capitão Fabiano Domêncio Paim. O projeto é em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Vacariense. 09 – Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2011 de autoria da Presidência. 1ª Votação. Altera os parágrafos 4º e 6º do art. 45 da Lei Orgânica Municipal. O presente Projeto se faz necessário para que os Projetos aprovados por esta Casa, silenciados pelo Senhor Prefeito, bem como pelo Presidente da Câmara, possam ser promulgados a qualquer tempo, pelo primeiro Vice Presidente da Câmara, conforme preconiza o parágrafo 7º do art. 66 da Constituição Federal. 10 –Proposta de Emenda a Lei orgânica Municipal nº 02/2011. Autoria vereador Leandro Borges de Lima – PMDB. Acrescente-se a alínea “P” ao art. 4º da Lei orgânica do Município de Vacaria. O referido projeto visa incluir o dia da conscientização da Cardiopatia congênita a ser anualmente no dia 12 de junho. Todos os demais projetos foram aprovados por unanimidade. O vereador Osnir Domingues está em licença saúde por um período de 08 dias a contar desta segunda-feira dia 21. Não assumiu nenhum suplente porque para que isso aconteça é necessário o vereador ficar por pelo menos 10 dias fora dos trabalhos Legislativos.