Aprovada verba de 400 mil para o hospital

A Câmara Municipal realizou ontem a segunda sessão ordinária da semana. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 110/2011. 2ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido projeto no valor de R$ 80.897,97, referente ao PIES, Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica em Saúde, é para aplicação em despesas de custeio no âmbito da atenção primária em saúde, conforme Resolução nº 119/2011. O projeto foi encaminhado para o parecer das Comissões. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 111/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva fazer o repasse do convênio ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira no valor de R$ 400.000,00. A vereadora Jane Andreola Oliboni do PP, solicitou a inclusão na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade. Na ordem do dia constavam os seguintes projetos que foram votados e aprovados por unanimidade: 03 - Projeto de Lei Executivo nº100/2011. Com Parecer. Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1.304 de 04 de janeiro de 1991. O referido Projeto objetiva sanar a falta de pessoal existente no serviço público. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 101/2011. Com Parecer. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido projeto objetiva a realização do VI Seminário Brasileiro de Pequenas Frutas no valor de R$ 5.000,00. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 106/2011. Com Parecer. Altera a Lei nº 1.304 de 04 de janeiro de 1991. O referido Projeto tem por finalidade aumentar de dez para treze os cargos de Provimento Efetivo de Odontólogo e de 02 para 03 o de Procurador do Município. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 107/2011. Com Parecer. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a aquisição de 2.000 sacolas retornáveis a serem utilizadas na campanha de sacolas retornáveis e serão oriundos do Fundo de Defesa do meio Ambiente – FUNDEMA.