Aprovada retirada de projeto da Ordem do Dia

A Câmara Municipal de Vereadores realizou na noite de ontem a primeira sessão ordinária da semana, sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta apenas 01 projeto para discussão: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 136/2010. 1ª Discussão. Concede abono salarial aos servidores ativos do Município, excetuados os cargos de confiança e autoriza suplementação no orçamento em Execução. O referido projeto objetiva conceder abono no valor de R$ 50,00 aos servidores ativos do Município. Tal benefício é possível ante o excesso de arrecadação no repasse da folha de pagamento, bem como o excesso de arrecadação do Fundeb. O projeto foi encaminhado para cumprir a segunda pauta. Na ordem do dia para votação 01 requerimento e 01 projeto: 02 – Requerimento da Comissão de Saúde, Educação, Serviços Públicos, Assistência Social, Turismo, Transporte, Industria Comércio e Agropecuária. Requerendo a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 02/2010, para a realização de nova Audiência Pública afim de melhor colher subsídios e esclarecer a comunidade Vacariense sobre o tema. Este requerimento refere-se a alteração no Plano Diretor do Município. O presidente da Comissão é o vereador Douglas Firmino Borges que fez o requerimento para retirada de votação. Após vários debates dos vereadores houve a aprovação do requerimento por seis votos a dois. O projeto agora volta para a Comissão de Saúde, Educação e Serviços Públicos da Câmara. Uma nova audiência pública deverá ser convocada, agora não só para os moradores do Jardim dos Pampas, mas para toda a comunidade, já que o projeto envolve toda a cidade. Com a aprovação do requerimento, o projeto de Lei Complementar não foi votado. O orçamento do Município vai ser votado no dia 29, segunda-feira da próxima semana. Os vereadores ainda estão fazendo as emendas e o orçamento deverá ser entregue no dia 30 ao Executivo Municipal.