Aprovada emenda ao Plano Plurianual para garantir recursos ao aluguel social

Data de publicação

15/07/2025

Data de atualização

15/07/25 08:29:51

Segundo o vereador proponente, a iniciativa busca fortalecer a rede de proteção social e atender famílias em situação de vulnerabilidade

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A proposta, de autoria do vereador Douglas Cenci (PL), destina recursos específicos para a concessão de aluguel social | Crédito: Saulo S. Vargas

Na sessão desta segunda-feira,14/07, a Câmara Municipal aprovou uma emenda aditiva ao projeto de lei nº 131/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026-2029. A proposta, de autoria do vereador Douglas Cenci (PL), destina recursos específicos para a concessão de aluguel social, uma política pública voltada a garantir moradia temporária em situações emergenciais.

A emenda prevê a inclusão de uma nova ação no Programa “Gestão da Assistência Social do Município”, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a destinação anual de R$ 100 mil entre os anos de 2026 e 2029. Os recursos serão utilizados para o pagamento de subsídio assistencial eventual, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.390/2019. Para viabilizar a medida, os valores foram realocados da Reserva de Contingência da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, mantendo o equilíbrio orçamentário do PPA.

Segundo o vereador proponente, a iniciativa busca fortalecer a rede de proteção social e atender famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando acesso moradia digna em momentos críticos. “É uma medida que visa dar segurança habitacional àqueles que mais precisam, dentro de uma perspectiva de acolhimento e dignidade”, destacou Cenci.