APROVADA A MOÇÃO QUE APOIA PROJETO FEDERAL SOBRE CRIMES DE CORRUPÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Por Giordana Grigol

Diante do cenário que estamos vivendo em razão da pandemia do Novo Coronavírus, foi aprovada, por unanimidade pelos vereadores, em sessão nesta segunda-feira (29), a Moção de apoio 14/2020, de autoria do vereador Mauro Deluchi Shuler, que encaminha apoio à Câmara dos Deputados, em favor do Projeto de lei nº 1485/2020, que duplica as penas de crimes contra a administração pública, quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.

Conforme o Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, com o avanço do estado de calamidade pública, regras e fiscalização têm sido afrouxadas, muitas vezes como resposta para gerar celeridade a processos e procedimentos diante da urgência da situação.

O vereador autor da Moção acredita na importância do Projeto federal “É necessário e urgente este projeto pois os recursos repassados para tal situação são valores altíssimos, de extrema emergência e o cenário pode se tornar um campo aberto para os mais diversos delitos de ordem corruptiva. É preciso punir com alto rigor, caso esses delitos sejam praticados, pois o dinheiro público precisa chegar ao seu destino final e beneficiar o povo.” - destaca Mauro.