APROVADA A MOÇÃO DE REPÚDIO SOBRE A TAXAÇÃO DE LIVROS

por Giordana Grigol

Foi aprovada, na sessão ordinária de segunda-feira (31) a Moção de repúdio 15/2020 de autoria da presidente do legislativo, vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva. O objetivo é encaminhar documento de aversão à Reforma Tributária do governo federal para o Ministro da Economia, Paulo Guedes e também para a Câmara de Deputados e ao Senado Federal.

Conforme Selmari, a Reforma Tributária pode tornar os livros mais caros, já que a nova Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) vai substituir as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

"Essa Moção de repúdio visa demonstrar a contrariedade de milhões de brasileiros ao projeto de Reforma Tributária do governo Bolsonaro que prevê o fim da isenção para livros e taxação de 12%. Além de agravar crise do mercado editorial, a mudança pode aprofundar desigualdades no país e gerar desempregos. Esperamos que o governo federal recue à tal proposição que consideramos totalmente irrelevante para aumento de receita tributária."

Atualmente, o mercado de livro é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150). A lei 10.865, de 2004, também garantiu ao livro a isenção de Cofins e PIS/Pasep.