APROVADA A MOÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

por Giordana Grigol

Aprovada na Sessão Ordinária de segunda-feira (14), a Moção de Apoio 14/2021, visa emitir um documento ao governo federal para incentivar o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

De autoria da vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva (PT), o objetivo é reforçar a continuidade do programa, que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

“O PNAE é uma política pública fundamental, visto que é um dos programas de segurança alimentar e nutricional de maior longevidade do Brasil. Ele também apresenta a maior abrangência e eficácia no combate à fome, sendo referência mundial. Sem contar no fornecimento de alimentos saudáveis que se dá pela agricultura familiar, o que garante a distribuição de alimentos livres de agrotóxicos, assegurando emprego e renda para as famílias do campo.” - explica a vereadora.

O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.