ANO LEGISLATIVO DE 2015 CHEGA AO FINAL

A Câmara Municipal de Vacaria realizou na noite desta terça-feira (15), a última sessão ordinária de 2015, encerrando o ano legislativo de 2015. Neste ano foram realizadas 75 sessões ordinárias, 5 sessões extraordinárias e 11 sessões solenes. A partir desta quarta-feira (16), inicia o recesso legislativo que se estenderá até o dia 31 de janeiro de 2016. Durante este período não ocorrerão sessões ordinárias, mas o atendimento da Secretaria da Câmara e dos gabinetes permanecerá em horário normal.Na sessão de ontem, oito projetos estavam na pauta de discussão e na ordem do dia.
Acompanhe o resultado da discussão e votação:
- O Projeto Executivo 130/2015 que trata sobre a expedição de licenças para localização e funcionamento de estabelecimentos foi incluído na ordem do dia, votado e aprovado por unanimidade.Também foram aprovados por unanimidade:
- Uma indicação do Ver. Jag Souza que sugere a realização de um levantamento fiscal do ISSQN, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza dos últimos 5 anos e administração da dívida ativa, fiscalização e cobrança dos contribuintes com capacidade tributária.
- O Projeto de Lei Legislativo de autoria do Ver. Valdecir Panisson subscrito pela Verª Jane Andreola Oliboni que trata sobre a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência , transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
-O projeto de Lei Legislativo de autoria da Verª Jane Andreola Oliboni sobre a implantação de equipamentos de lazer adaptados a fim de viabilizar o acesso Àqueles que possuem restrições de mobilidade e ou portadores de deficiência física nos locais de recreação pública em Vacaria.
-O projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a prestação de contas do Prefeito Municipal de Vacaria, referente ao exercício de 2013
-E o projeto que autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$553 mil e 500 reais para o pagamento de despesas do contrato de prestação de serviços entre o Hospital Nossa Senhora da Oliveira e o município de Vacaria.
Um outro projeto o de nº 134/2015 que autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$350 mil reais à serem pagos pela prestação de serviços pela empresa Serrana, responsável pela coleta do lixo em Vacaria, também foi aprovado pelos vereadores.
No próximo ano, os trabalhos na Câmara de Vereadores serão dirigidos pelo presidente eleito no último dia 7 de dezembro, Vereador Valdecir Panisson (PT); 1º Vice-Presidente Vereador Osnir Domingues(PT); 2º Vice-Presidente Vereador José Antonio Gonçalves de Souza(PT); 1º Secretário Vereador Romoaldo Michelon (PT) e o Vereador Elton Zulianello(DEM).