ALTERAÇÕES NA LEI DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS FORAM APROVADAS PELA CÂMARA
Data de publicação
03/09/2019
Data de atualização
03/09/19 02:14:12
Proposição beneficia empresas novas que se instalarão da antiga área da Fepagro
por Elenise Minella
O Projeto Executivo 131/2019 que propõe alterações na Lei 2110/2003, tramitou em regime de urgência no Poder Legislativo nesta semana, sendo votado e aprovado ainda na sessão ordinária de segunda-feira(02), quando cumpriria sua primeira pauta de discussão.
A solicitação para que o projeto fosse aprovado com rapidez foi formalizada pelo vereador Osvaldo Grigolo Júnior(PSB), à Mesa Diretora e reforçada pelo Secretário de Desenvolvimento, Tecnologia, Trabalho e Turismo, Mário Lourencetti Almeida, que compareceu à sessão da Câmara quando usou a tribuna para esclarecer aos vereadores sobre o projeto em questão.
A alteração na legislação municipal existente tem como objetivo principal beneficiar as empresas que se instalarão na área que era originalmente da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e que foi doada pelo estado ao município de Vacaria.
Com a mudança na Lei 2110/2003, a legislação do município se equipara a legislação do estado viabilizando a concessão dos incentivos pretendidos.
O líder da oposição vereador Fernando Lucena Maciel também usou a tribuna da Câmara para defender o projeto do Executivo afirmando que os vereadores de oposição estão à disposição da Administração Municipal para promover ações que tragam benefícios para a população de Vacaria.