ALTERAÇÃO NA COMISSÃO DE ANÁLISE DE OBRAS IRREGULARES NO MUNICÍPIO É APROVADA
Data de publicação
12/06/2019
Data de atualização
12/06/19 08:33:56
A mudança visa agilizar o processo e dar maior autonomia aos profissionais da Secretaria de Planejamento
por Taís Vargas
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (11), o Projeto de lei 65/2019 que altera o artigo 8º, da lei 3.965/2017, que trata da regularização de obras no município.
A alteração retira a necessidade da análise ser realizada por uma comissão que atualmente é composta pelo secretário ou diretor executivo da secretaria municipal de planejamento e urbanismo, um arquiteto, um urbanista e um engenheiro civil.
A mudança foi sugerida pela própria Secretaria e busca agilizar o processo já que esta é uma das principais demandas do setor e todos os profissionais da área possuem competência técnica suficiente para realizar a inspeção necessária para a liberação ou não das obras.
A regularização das obras agora passam a ser aprovadas apenas por um arquiteto, ou um urbanista ou por um engenheiro civil da Secretaria.
Na segunda-feira (10), os vereadores receberam os engenheiros civis Letícia Gatto e Maurício Boeno e o engenheiro ambiental Adriano Pires, membros do CREA na Comissão de Constituição e Justiça.
Os profissionais se mostraram favoráveis a mudança por considerar que os profissionais são aptos e autônomos para decidir sobre a regularização das obras sem haver a necessidade de convocar uma comissão todas as vezes que necessitem avaliar uma situação irregular.