A sessão ordinária desta terça feira teve 4 projetos em discussão no plenário

Data de publicação

Data de atualização

05/11/24 06:02:13

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| Crédito: arquivo

Na sessão ordinária desta terça-feira (05), entraram em pauta importantes projetos de lei que seguirão para novas discussões nas próximas sessões. Confira os detalhes:
🔹 Em segunda discussão:

Projeto de Lei Executivo nº 165/2024: Estima a receita e autoriza a despesa do município para o exercício de 2025.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024: De autoria da presidência, trata das contas do prefeito municipal referentes ao exercício de 2021.

🔹 Em primeira discussão:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024: De autoria do vereador Clodoaldo Rezende, propõe a alteração do parágrafo primeiro do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, aumentando de 1,2% para 2% o percentual das emendas individuais dos vereadores, em conformidade com a Constituição Federal.
Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2024: Também de autoria do vereador Clodoaldo Rezende, altera o parágrafo segundo do artigo 110-A do Regimento Interno da Câmara Municipal, adequando o Orçamento Impositivo às normas constitucionais.

❗ Importante: Não houve aprovação de projetos na sessão de hoje. Todos seguirão com a tramitação regular e voltam à pauta nas próximas reuniões.
Acompanhe o trabalho da Câmara e participe das discussões para o futuro de Vacaria! 💬👥
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