2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A Câmara Municipal de Vacaria promove no dia 08 de junho, a segunda audiência pública sobre o “ Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146, de 06 de julho de 2015 ” com ênfase na visão do Ministério Público e Defensoria Pública. A audiência é uma iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria. Estarão presentes o Promotor de Justiça, Dr. Luis Augusto Gonçalves Costa  que abordará sobre as penalidades referentes ao descumprimento do estatuto da pessoa com deficiência, e a Defensora Pública, Dra Regina Célia Rizzon Borges que falará  sobre o papel da defensoria pública relacionado aos direitos da pessoa com deficiência. Os trabalhos serão coordenados pelo vereador membro da comissão José Antônio Gonçalves de Souza ( Jag Souza). Mais informações podem ser obtidas através do telefone (54) 3232 1003 ramal 244 ou pelo e-mail .vereadorjagsouza@camaravacaria.rs.gov.br .