Pedido de Providências 085/2026

Senhor Presidente: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a suspensão preventiva imediata, ou, alternativamente, a revisão dos critérios técnicos para distribuição, incentivo e comercialização de mudas de espécies frutíferas hospedeiras da praga Cydia pomonella, especialmente macieira, pereira, marmeleiro e nogueira-europeia, no âmbito do Município de Vacaria.