Emenda Impositiva 28/2025

Emenda ao projeto de Lei nº 218/2025, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício de 2026.








AUTOR: Ricardo da Silveira Panassol


BENEFICIÁRIO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO





Adiciona-se o Valor da emenda ao seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:


Órgão: 10 – SECRETARIA DA SAÚDE


Unidade Orçamentária: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


Programa/Ação: MANUTENÇÃO SAMU


Código Função, Sub função, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 10.302.0048.2.127.000


Código da Fonte de Recursos: 1500


Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de consumo


Valor Total da Emenda:............................................................................. R$ 35.000,00





O valor adicionado ao Programa/Ação/Elemento de Despesa acima descrito, terá como contrapartida a redução de valor do seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:





Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Unidade Orçamentária: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Programa/Ação: Reserva de Contingência


Código Função, Sub função, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 99.999.0005.0.007.000


Código da Fonte de Recursos: 1500


Elemento de Despesa: 9.9.99.99.99.00.00 – Reserva de Contingência


Valor Total da Emenda:..............................................................................R$ 35.000,00


 


Vacaria, RS, 14 de Novembro de 2025.





Ricardo da Silveira Panassol (PL)


 














JUSTIFICATIVA:


 


A presente emenda tem por objetivo destinar recursos para a aquisição e atualização dos uniformes e equipamentos táticos das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), considerando o desgaste natural decorrente do uso contínuo e das condições operacionais específicas do serviço.


Os uniformes padronizados cumprem função essencial na identificação imediata das equipes de socorro, contribuindo para a segurança operacional, organização das ações em campo e fortalecimento da imagem institucional do serviço de emergência.


A padronização conforme as diretrizes nacionais do SAMU assegura a conformidade visual e funcional exigida para o atendimento pré-hospitalar, garantindo que os profissionais atuem devidamente equipados e identificados durante as ocorrências.


O investimento proposto possibilitará a aquisição de itens de vestuário e equipamentos táticos, como bornal, capa de chuva, entre outros, de acordo com as especificações técnicas adequadas ao serviço de urgência. Essa iniciativa valoriza os profissionais e fortalece a qualidade e a eficiência do atendimento prestado à população.





Vacaria, RS, 14 de Novembro de 2025.





Ricardo da Silveira Panassol (PL)